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Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de agosto de 2025.
Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de junho de 2020.
Célio Pereira Oliveira Neto propõe a inclusão do art. 3º-A na CLT para reconhecer a figura do trabalhador economicamente dependente, porém não subordinado, assegurando proteção jurídica mínima diante das novas dinâmicas laborais.

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).