O que saiu em Migalhas sobre Celso Barbi

O que saiu em Migalhas sobre Celso Barbi

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sexta-feira, 9/12/2016

O voto nas ações em usufruto

O nu proprietário reserva a si o direito político do voto nas deliberações sociais, entregando ao usufrutuário os direitos patrimoniais voltados aos lucros distribuíveis.

...acionistas (Neste sentido Celso Agrícola Barbi "in" Acordo de acionistas, 1993, BH, del Rey Editora, págs.82 a 85) Contudo a doutrina majoritariamente aponta que, na esteira do artigo 114 da lei 6.404 o voto da ação...
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terça-feira, 21/7/2015

O novo Código de Processo Civil

Diz-se que desenvolvemos o hábito de enfrentar questões sociais, econômicas, políticas, através de alterações legislativas.

...Brasileiro", Ed. Forense, RJ, 2ª edição, 1959, vol. I, pág. 29. 3 Celso Agrícola Barbi, "Comentários ao Código de Processo Civil", Ed. Forense, RJ-SP, 1ª edição 1975, vol. I, pág. 13. 4 Barbi, ob. cit., página 14. 5...
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quinta-feira, 14/5/2015

Súmula 239 do STF

Augusto Moreira de Carvalho

Considerações sobre o descabimento de RExts fundados no verbete: "Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada em relação aos posteriores".

...do ensinamento do Prof. Celso Agrícola Barbi (Ação Declaratória Principal e Incidente. Rio de Janeiro: Forense, 1976, pp. 17/18), que, após discorrer a respeito das ações existentes, consignou, com a agudez de sempre,...
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quarta-feira, 13/7/2011

STJ - Ação rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original

A ação rescisória não exige sempre que todos os autores ou réus da decisão atacada estejam presentes em litisconsorte passivo necessário. Para a 1ª turma do STJ, a ação rescisória também se submete à regra geral do CPC, relativa ao litiscon...

...Miranda e Gabriel Rezende Filho. Aliás, Celso Barbi Acrescenta: "O litisconsórcio fundado no item IV é tipicamente reunião de várias ações em um só processo. Podiam ser propostas separadamente, em processos distintos. Mas...
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terça-feira, 29/3/2011

A polêmica da dissolução parcial nas sociedades anônimas de capital fechado

Eduardo Rufini

A dissolução das sociedades é um dos temas mais importantes no Direito Societário atual. Em que pese uma vasta doutrina e jurisprudência sobre o assunto, alguns pontos continuam a causar controvérsias nos Tribunais. Um dos temas que mais ge...

...sociedade. Sobre o tema, Celso Barbi3 elucida que: "Ao se permitir a dissolução parcial de uma companhia por simples quebra da affectio societatis, abrir-se-á um precedente perigoso nas estruturas da sociedade anônima....
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domingo, 21/11/2010

STJ pode converter julgamento em diligência para suprir deficiências do processo

Para suprir deficiências relevantes na instrução processual, o Tribunal pode converter julgamento em diligência e determinar a baixa dos autos para realização de nova perícia, mesmo em grau de apelação.

...provas). Segundo leciona Celso Agrícola Barbi (Comentários ao Código de Processo Civil; vol. I, 1998; editora Forense, ps. 782/783), as situações e conceitos básicos alusivos à espécie, são os seguintes: I. Princípio...
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sexta-feira, 12/11/2010

Novo Código de Processo?

Experimento séria dificuldade para decidir se o projeto do CPC, enviado ao Congresso Nacional, beneficiará os jurisdicionados ou provocará irreparável perda de tempo e dinheiro.

...na qual, como registrou Celso Agrícola Barbi, tentou demonstrar ser indispensável novo código. Tal como ocorreu com o Código de 39, a legislação processual sancionada em 11 de janeiro de 1973, para entrar em vigor em 1º...
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quarta-feira, 26/8/2009

A suspeição por foro íntimo é um direito do magistrado

O CNJ editou em 9 de junho de 2009 a Resolução 82, que regulamenta a suspeição de foro íntima de (alguns) magistrados.

O CNJ editou em 9 de junho de 2009 a Resolução 82, que regulamenta a suspeição de foro íntima de (alguns) magistrados.
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quarta-feira, 19/8/2009

A lei 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal

Antes de abordar o tema, farei uma breve exposição a respeito da origem do Mandado de Segurança e, nessa tarefa, é preciso que se tenha especial atenção para uma outra garantia constitucional igualmente importante (uma outra ação), que é o ...

Antes de abordar o tema, farei uma breve exposição a respeito da origem do Mandado de Segurança e, nessa tarefa, é preciso que se tenha especial atenção para uma outra garantia constitucional igualmente importante (uma outra ação), que é o ...
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quinta-feira, 15/2/2007

O Mandado de Segurança e a aplicação do art. 557 do Código de Processo Civil

J. S. Fagundes Cunha

O Ministro Carlos Mário Velloso, já afirmou que qualquer ato ou omissão de autoridade, ilegal ou abusivo de poder, violador de direito líquido e certo não amparado por hábeas corpus , sujeita-se à censura judicial através do mandado de segu...

O Ministro Carlos Mário Velloso, já afirmou que qualquer ato ou omissão de autoridade, ilegal ou abusivo de poder, violador de direito líquido e certo não amparado por hábeas corpus , sujeita-se à censura judicial através do mandado de segu...
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quarta-feira, 9/11/2005

Entrevista – Dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval esclarece alguns pontos a respeito do recurso de agravo de instrumento no Processo Civil

A questao do agravo Entrevista - Ovidio Rocha Barros Sandoval   No dia 19/10/05, foi sancionado pelo presidente Lula o Projeto de Lei n? 72/2005, dando origem a Lei n? 11.187/05, que da nova redacao aos artigos 522,...

A questao do agravo Entrevista - Ovidio Rocha Barros Sandoval   No dia 19/10/05, foi sancionado pelo presidente Lula o Projeto de Lei n? 72/2005, dando origem a Lei n? 11.187/05, que da nova redacao aos artigos 522,...
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quinta-feira, 30/6/2005

Honorários advocatícios

Confira sugestão de emenda ao anteprojeto de lei

Confira sugestão de emenda ao anteprojeto de lei
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quarta-feira, 25/5/2005

Honorários em mandado de segurança

Apesar da polêmica que envolve juristas e a maioria dos juizes de um lado e ministros do STF e do STJ de outro, sobre a condenação do sucumbente em honorários em mandado de segurança, não se entende justo o entendimento da Corte.

Honorarios em mandado de seguranca Antonio Pessoa Cardoso*Apesar da polemica que envolve juristas e a maioria dos juizes de um lado e ministros do STF e do STJ de outro, sobre a condenacao do sucumbente em honorarios em mandado de se...
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sexta-feira, 29/4/2005

Honorários de sucumbência devidos pela Fazenda Pública

Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado

Não obstante os §§ 3.º e 4.º do art. 20 do CPC datem de 1973 , a discussão sobre seu significado é questão das mais atuais, notadamente no que diz respeito aos honorários advocatícios de sucumbência devidos pela Fazenda Pública.

Honorarios de sucumbencia devidos pela Fazenda Publica Hugo de Brito Machado Segundo*Raquel Cavalcanti Ramos Machado*Introducao Nao obstante os §§ 3.? e 4.? do art. 20 do CPC datem de 19731, a discussao sobre seu significado e q...
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sexta-feira, 15/4/2005

Memorial

Leia memorial desenvolvido pelo IDPE

Leia memorial desenvolvido pelo IDPE
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sexta-feira, 22/10/2004

A chamada súmula vinculante

José Barcelos de Souza

Em geral decisões judiciais não atingem terceiros, estranhos ao processo, nem vinculam o juiz em casos futuros, nem muito menos outros juizes, que não são obrigados a seguir a orientação do tribunal em outros processos.

A chamada sumula vinculante Jose Barcelos de Souza*Em geral decisoes judiciais nao atingem terceiros, estranhos ao processo, nem vinculam o juiz em casos futuros, nem muito menos outros juizes, que nao sao obrigados a seguir...
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terça-feira, 8/6/2004

A fixação do prazo para recurso pelo litisconsorte

A exteriorização do processo no mundo jurídico se dá através de um conjunto de atos ordenados que visam, basicamente, a solucionar litígios através de um pronunciamento definitivo do Juízo competente.

A exteriorização do processo no mundo jurídico se dá através de um conjunto de atos ordenados que visam, basicamente, a solucionar litígios através de um pronunciamento definitivo do Juízo competente.
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