O que saiu em Migalhas sobre Celso de Mello

Dois anos após o julgamento do Tema 897 pelo STF, inúmeras dúvidas permanecem durante o processamento por improbidade administrativa. O procedimento aplicável e a responsabilidade objetiva se destacam.

Destacar ainda, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o sistema único de saúde.

No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado. Segundo o ente, o impacto financeiro da decisão seria de R$ 250 bilhões.

Informações jurídicas de segunda-feira, 12 de abril de 2021.

Em que medida o novo panorama legislativo teria alocado o manifesto desrespeito às competências institucionais e atribuições de cargos públicos como condição de existência do ato controlador? Afinal, quais os limites das capacidades institu...

Qualquer bacharel em Direito sabe da importância que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm como instrumento de fiscalização do Poder Legislativo em relação ao Executivo e que, por esta exata razão, devem estar acessíveis às correntes ...

Na manhã desta sexta-feira, 9, a imprensa noticiou os ataques do chefe do poder Executivo direcionados a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Para quem ainda não correu os olhos pelos periódicos nacionais, explicamos: Bolsonaro disparou contra Luís Roberto Barroso, dizendo que lhe faltou "coragem moral", após o ministro mandar o Senado instaurar CPI para apurar a omissão do governo. Infelizme...

Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Celso de Mello e Barroso já foram criticados pelo presidente por decisões que o contrariaram.

Nesta quinta-feira, 8, o plenário do STF retomou julgamento sobre a proibição de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de covid-19. No início da sessão de hoje, os ministros discutiam questão de ordem relativa à relatoria do caso. Isso porque Nunes Marques pegou a relatoria de um caso do ministro aposentado de Celso de Mello, de junho de ...

A fala foi proferida após Gilmar Mendes dizer que é necessário levar logo ao plenário as liminares proferidas, fazendo referência à decisão de Nunes Marques que liberou os cultos na pandemia.

O autor analisa a recente polêmica envolvendo a propositura de ADI pelo presidente Jair Bolsonaro sem a representação pela Advocacia-Geral da União e os impactos no sistema de precedentes.

Retroage com relação a discussão envolvendo a composição da base de cálculos das contribuições sociais.

Este ensaio dedica-se ao enfretamento da interpretação jurisprudencial sobre situações comuns em concursos públicos e a discussão quanto à possibilidade de indenização: atraso na nomeação e cancelamento do certame.

Limitações temporais ao ingresso do amicus curiae.

O STF concluiu, em 23-3-21, o julgamento de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, tendo reconhecido, por maioria de 3x2, a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na condução da chamada “ação penal do Triplex”, anulando-s...

O movimento constitucionalista surge da necessidade de se limitar o pode estatal e estabelecer direitos e garantias fundamentais.

O Plenário concluiu que é legítima a criação de taxas de fiscalização pelos Estados, nos limites da competência comum dos entes para proteção do meio ambiente atribuída pela Constituição.

Cláusulas convencionais ou acordativas que, sob o pálio de sua prevalência sobre a lei, podem alterar a obrigação de inclusão social em pauta?

Este cenário de predominância fazendária na Suprema Corte resta ainda exponencialmente amplificado com o transcorrer dos anos, de modo que, dos 25 temas tributários apreciados de 2016 a 2019, somam 20 aqueles que se findaram proveitosamente...

Como demandar maior transparência pública na solicitação de informações do Estado no qual os cidadãos são impedidos de se expressar livremente?