domingo, 11/4/2021
O direito das minorias parlamentares e o STF: Há quem se surpreenda?
Qualquer bacharel em Direito sabe da importância que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm como instrumento de fiscalização do Poder Legislativo em relação ao Executivo e que, por esta exata razão, devem estar acessíveis às correntes ...
... Federal, onde o Ministro Celso de Mello, recentemente aposentado, foi um dos mais brilhantes e profícuos cultores, e o Ministro Luis Roberto Barroso, o mais recente porta-voz.
Simples pesquisa no banco de jurisprudência da Corte pode demonstrar...