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Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de dezembro de 2023.
A consolidação dos textos finais da Portaria e dos Guias Material e Processual pode ser uma excelente oportunidade para que sejam dirimidos, apesar de que, somente com a resolução prática dos casos é que será possível estabelecer um maior n...

Durante a sessão da 3ª turma do STJ nesta terça-feira, 16, um momento de crítica e esclarecimento marcou o julgamento de um recurso. Antes da sustentação oral, como de praxe, os ministros anteciparam a concordância/discordância com o voto da relatora, o que, nos moldes da dinâmica da turma, resulta na exclusão da sustentação da parte vencedora. Restou, assim, ao advogado do recorrente, Celso Mor...

No segundo dia de julgamento dos acusados de integrar o chamado "núcleo duro" do governo Bolsonaro, o advogado Celso Vilardi apresentou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro perante a 1ª turma do STF. Veja mais: