O que saiu em Migalhas sobre Celso Lafer

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de julho de 2019.

Em comemoração aos 30 anos de Luchesi Advogados. o escritório reuniu os maiores nomes do mercado nacional do Agronegócio para um evento exclusivo sobre o panorama jurídico do setor. Dia 26/10, às 10h. Na ocasião haverá o lançamento da obra coletiva "Panorama jurídico do Agronegócio", coordenada pelos palestrantes: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso Umberto Luchesi, Ellen Carolina da Silva e Guilherme Fernandes Gardelin.

O professor ressalta que as atividades da Comissão não terão caráter jurisdicional ou punitivo.

O Órgão de Apelação da OMC deliberou, em 3/12, sobre ação promovida pelas Comunidades Européias contra o Brasil. A controvérsia centrava-se na proibição brasileira à importação de pneus reformados procedentes da Europa comunitária; na exceção a esta proibição no âmbito do Mercosul, em função de laudo arbitral que dera ganho de causa ao Uruguai, que tinha pleiteado, com base em normas do Mercosul, a exceção apenas para a espécie remoldados; e em liminares concedidas pelo Judiciário brasileiro que ensejavam a importação, por produtores nacionais, de pneus usados para remanufaturá-los no Brasil.