TUDO SOBRE
O pagamento da fiança não é imprescindível para concessão da liberdade provisória. Por isso, é ilegal manter preso o réu pobre apenas em razão do não pagamento da fiança. A decisão é da 6ª turma do STJ.
O julgamento de dois HCs em que se pedem a anulação das investigações sobre a operação Castelo de Areia continua indefinido na 6ª turma do STJ. Em sessão de ontem, 15, o ministro Og Fernandes deu seu voto no sentido de considerar legais as ...
Ontem, 11/4, o TJ/SP inaugurou, na sala dos retratos do Palácio da Justiça, o retrato do desembargador Celso Luiz Limongi, ex-presidente do Tribunal (biênio 2006/2007).
Nos últimos meses, jornais publicaram que o TJ/SP abriu sindicância para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados e servidores, realizados no período de 2006 a 2010. O desembargador aposentado Celso Limongi, presidente do Tribunal no biênio 2006/07, se apresenta, agora, à comunidade jurídica, para colocar os pingos nos "is". Com serenidade e argumentos, ...