TUDO SOBRE
A lei foi publicada no DOU desta sexta-feira, 9.
Crescimento acelerado na movimentação de passageiros motivou a apresentação da proposta pelo Executivo.
Norma foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A presidenta Dilma sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.