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Informações jurídicas de terça-feira, 17 de maio de 2022.
O MP de São José de Rio Preto mudou a tipificação de homicídio doloso para lesão corporal seguida de morte. Em fevereiro, o síndico do prédio de Celso Wanzo passou a proferir xingamentos ao advogado e lhe acertou um soco, que causou a morte...
A tutela institucional aos moldes da lei 13.142/15.
Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022.