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O que saiu em Migalhas sobre cen
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de agosto de 2025
Criptoativos e insolvência empresarial: Desafios e soluções
Criptoativos na insolvência: Desafios, riscos e caminhos para um marco legal que una preservação da empresa e proteção dos credores.
... reguladoras - SEC, CFTC, FinCEN - aplicando interpretações potencialmente conflitantes, o que pode gerar insegurança jurídica para investidores e empresas (BRUMMER, 2019).
Além disso, há tensão conceitual quanto à possibilidade de aplicação...
Migalhas Quentes
sábado, 9 de agosto de 2025
Banco não indenizará cliente por envio de dados ao Bacen sem aviso prévio
Sentença aponta que dados financeiros foram enviados de maneira legal.
... cumpriu a normativa do BACEN e não praticou nenhum ato que extrapolasse seu dever e a notificação é ato absolutamente dispensável pela característica não pública do repositório [...]. A mera ausência de notificação extrajudicial prévia, pelas...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
As aquisições realizadas pelas repartições públicas brasileiras no exterior
O artigo trata das contratações realizadas pelas repartições brasileiras no exterior, em especial pela Marinha, Exército e Aeronáutica, à luz do art. 1º, § 2º, da LLCA e da Port GM-MD 5.175/21.
...º 5.175/2021.
13 BANCO CENTRAL DO BRASIL. Fechamento diário do dólar. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/fechamentodolar. Acesso em: 25 nov. 2024.
14 O art. 182 da Lei nº 14.133/2021 determina que: o Poder Executivo...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de setembro de 2024
Seria o CriptoJud uma regressão ou uma necessidade?
O CriptoJud é um sistema em criação para o bloqueio de criptoativos do devedor, todavia, trata-se de uma regressão ou uma necessidade para satisfação da execução?
... Dados lançados no CCS-BACEN se destinam a reprimir a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores Implementação do sistema Sisbajud, em substituição ao sistema Bacenjud 2.0, a partir de 8/9/20, ou seja, posteriormente...