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A nota classifica como preocupante que os litígios tributários sejam resolvidos majoritariamente em sessões assíncronas, sem o devido debate.
O CNJ ordena ao TJ/SP aumentar prazo de vencimento de guias para cinco dias. OAB e outras entidades contestam Comunicado 89/22.
Em entrevista à TV Migalhas, ministra aposentada do STF analisou as principais dificuldades do setor dos últimos anos.
Evento ocorre nesta segunda-feira, 7, no Auditório da OAB/DF.