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O que saiu em Migalhas sobre cerceamento de defesa
STJ nega cerceamento de defesa a preso acusado de receber salmão e regalias na Papuda
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Caso Marielle: Ministro Alexandre de Moraes critica alegação de advogados de cerceamento de defesa
Durante julgamento da 1ª turma do STF que tornou réus os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, ministro Alexandre de Moraes criticou a atuação de advogados que, na tribuna, alegaram não ter tido acesso a todos os elementos da investigação. Veja mais:
Moraes nega cerceamento de defesa em ação contra Bolsonaro por tentativa de golpe; veja argumentos
Nesta terça-feira, 25, a 1ª turma do STF rejeitou todas as preliminares de nulidade apresentadas pelas defesas na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado em 2022. Veja mais:
Ministra Daniela vota pela nulidade de perícia de DNA feita sem acompanhamento de assistente técnico
A 3ª turma do STJ concluiu, por maioria, que a ausência de acompanhamento dos assistentes técnicos em etapas da perícia de DNA não gera nulidade suficiente para anular o processo. O colegiado negou provimento ao recurso e manteve o julgamento que reconheceu a ancestralidade discutida na ação. Ficou vencida a ministra Daniela Teixeira, que entendeu ter havido cerceamento de defesa. Veja mais: