TUDO SOBRE
O artigo destaca que as fraudes digitais no e-commerce impõem aos fornecedores e plataformas a responsabilidade objetiva pelos danos causados.
O downgrade de plano de saúde é um direito do consumidor e o comportamento da operadora no sentido de limitar/dificultar a efetivação do downgrade é abusivo e pode ser revertido pelo Judiciário
Relator ressaltou que não há indícios de que a associação do termo "bafuda" tenha causado à influenciadora constrangimento, sofrimento emocional, dano à sua imagem pública ou dificuldade de inserção social ou profissional.
Para colegiado, tema compreendeu a análise de questões diversas ao objeto pretendido no inventário, impossibilitando a resolução diretamente nos autos de origem.