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O que saiu em Migalhas sobre Cesare Beccaria

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Cesare Beccaria
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de julho de 2025

A ilegalidade da prova obtida mediante tortura

O STJ, ao analisar o HC 933.395-SP, disse óbvio: São ilegais provas e condenação lastreada em prova obtida mediante tortura.

O STJ, ao analisar o HC 933.395-SP, disse óbvio: São ilegais provas e condenação lastreada em prova obtida mediante tortura.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de maio de 2025

O STF e o caso Collor

Collor é condenado por corrupção, mas cumpre pena em casa. Texto denuncia seletividade da Justiça e desigualdade no sistema penal.

Collor é condenado por corrupção, mas cumpre pena em casa. Texto denuncia seletividade da Justiça e desigualdade no sistema penal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de novembro de 2024

Prisão preventiva, duração razoável do processo e alguns cenários

A difícil relação entre prisão preventiva e duração razoável do processo, agravada num cenário pós-pandemia, com a preguiçosa realidade online.

A difícil relação entre prisão preventiva e duração razoável do processo, agravada num cenário pós-pandemia, com a preguiçosa realidade online.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de novembro de 2024

A constitucionalidade da lei de execuções penais

Este trabalho possui como como proposito fazer um estudo paralelo entre a LEP - Lei de execuções penais com a CF/88.

Este trabalho possui como como proposito fazer um estudo paralelo entre a LEP - Lei de execuções penais com a CF/88.