O que saiu em Migalhas sobre Cesare Beccaria

O que saiu em Migalhas sobre Cesare Beccaria

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quarta-feira, 19/2/2020

Ainda o juiz das garantias: preservar para melhor punir

As normas legais que criam a figura do juiz das garantias são típicas normas de direito processual penal – e, nesse sentido, não são de necessária iniciativa do Poder Judiciário –, inclusive porque dão maior e melhor concreção ao princípio ...

...o as leis e a verdade” (Cesare Beccaria).  Para mais, um breve lançar de olhos às experiências estrangeiras aponta que praticamente todas as democracias ocidentais impedem essa “dupla participação”. Assim ocorre em países da Europa como Portugal,...
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quarta-feira, 26/12/2018

MIGALHAS nº 4.508

Informações jurídicas de quarta-feira, 26 de dezembro de 2018.

Quarta-feira, 26 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.508 - Fechamento às 9h40.   "Um dos maiores freios dos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade." Cesarea Indulto natalino Palácio do Planalto informou...
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sexta-feira, 8/6/2018

Presunção de não culpabilidade

Em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º grau, como bem o disse Canotilho. A função dos Tribunais Superiores é outra...

...(Dos Delitos e das Penas, Cesare Beccaria- tradução de Paulo M. de Oliveira, Edipro, São Paulo, 1ª ed. p.58).   Em dezembro de 1948, a ONU, em Paris, proclamou a "Declaração Universal dos Direitos do Homem", com os...
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quinta-feira, 3/5/2018

Execução da pena privativa de liberdade em segunda instância: constitucionalidade ou inconstitucionalidade

O objetivo geral do presente trabalho é a discussão da possibilidade de execução da pena privativa de liberdade após confirmação de sentença de colegiado sob a égide do princípio da presunção de inocência num viés de constitucionalidade.

...recente. Já no século XVIII, Cesare Beccaria3 postulava que a liberdade de um homem só lhe podia ser retirada após a comprovação de violações pactuadas. Muito se passou e, em algumas épocas a presunção de inocência foi até...
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terça-feira, 24/10/2017

Presídios públicos ou privados? Uma avaliação sobre o uso das parcerias público-privadas para construção e gestão de presídios

Intentaremos, nesse tormentoso terreno que é o sistema carcerário brasileiro, apresentar algumas reflexões sobre a violência no Brasil, o sistema carcerário pátrio e introduzir considerações sobre o modelo de parcerias público-privadas como...

Intentaremos, nesse tormentoso terreno que é o sistema carcerário brasileiro, apresentar algumas reflexões sobre a violência no Brasil, o sistema carcerário pátrio e introduzir considerações sobre o modelo de parcerias público-privadas como...
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terça-feira, 29/8/2017

Cérbero, o Tonel das Danaides¹, y otras cositas más

O Poder Público e as grandes empresas privadas na vida do cidadão comum.

...rapidamente cumprida. Cesare Beccaria, em Dei Delitti e Delle Pene, é obtundente ao proclamar: "Quanto la pena sarà piú pronta e piú vicina al delitto commesso, ella sarà tanto piú giusta e tanto piú utile." (Par. XIX...
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domingo, 2/10/2016

O STF e o medicamento de alto custo

Não é o espírito de compaixão que deve ordenar a intervenção estatal e sim a identidade que cada um conserva, que é a identidade relacional com o Estado, em que o cidadão é um ser participante de uma realização corporativa.

...iguais, sem discriminação. Cesare Beccaria já observava que as vantagens da sociedade devem ser repartidas entre todos os seus membros. A Constituição Federal não ungiu cidadãos de primeira e segunda classes e nem criou...
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terça-feira, 31/5/2016

O Silêncio dos Inocentes e a Gritaria Histérica da Sociedade

As recentes notícias sobre os casos de estupros coletivos em que os delinquentes estão soltos no Brasil por "falta de provas materiais" e a culpabilização da vítima têm sido pauta nos debates do movimento Mais Mulheres no Direito.

..."Dos Delitos e das Penas", Cesare Beccaria classificou como delitos de difícil prova o adultério e a homossexualidade. O estupro, por sua vez, tem sido debatido no mundo baseado no consentimento da vítima - no Reino Unido,...
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terça-feira, 24/5/2016

Corrupção e o legado do mensalão e da Lava-Jato, por Luís Roberto Barroso

Ministro do STF participou ontem do Fórum Veja, promovido pela revista em SP.

...Na formulação famosa de Cesare Beccaria, é a certeza da punição - não a exacerbação da pena - que previne o crime. Em matéria de criminalidade de colarinho branco, ao lado da pena privativa de liberdade, a pena pecuniária...
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segunda-feira, 9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
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quinta-feira, 25/4/2013

MIGALHAS nº 3.107

Quinta-feira, 25 de abril de 2013 - Migalhas n? 3.107 - Fechamento as 9h23. "Um eleitor sabendo ler e escrever e uma ameaca a seguranca das instituicoes : e capaz de dar o seu voto a um homem que tambem saiba ler e escrever, e la v...

...destacará o pensamento de Cesare Beccaria, com foco nas raízes da moderna ciência penal e dos projetos de reforma do código penal italiano. Preparatório Para ajudar os alunos a melhorar o índice de acertos, o Complexo...
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segunda-feira, 18/3/2013

Big Brother jurídico

Leonardo Isaac Yarochewsky e Bárbara Bastos

Em tempos de julgamentos televisionados, a questão "público x secreto" nos atos processuais é abordada pelo advogado.

... Cesare Beccaria já alertava em 1764 em sua clássica obra "Dos delitos e das penas" que as acusações secretas constituem abusos evidentes, mas consagradas em várias nações pela fraqueza da constituição. De acordo com a...
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terça-feira, 8/1/2013

Castração química para estupradores

No fim do ano, a imprensa mundial noticiou o estupro coletivo praticado contra uma jovem na Índia. O fato traz à tona a legalização da castração química para estupradores, tema de um PL em trâmite no Senado.

...ainda os ensinamentos de Cesare Beccaria, em seu livro Dos Delitos e das Penas, em que apregoa o fim de penas cruéis, recomenda a feitura de leis mais justas e que sejam aplicadas conforme o delito praticado. É o princípio...
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quarta-feira, 7/11/2012

Da proporcionalidade da pena

Para corrigir as distorções apresentadas pela lei, nos limites da discricionariedade vinculada, o juiz deve ter em mente que a pena jamais poderá ultrapassar os limites impostos pela culpabilidade.

...pena e transgressão". Cesare Beccaria, em sua pequena grande obra "Dos Delitos e das Penas"2 (escrito em 1763 e publicado em 1764) referia-se a limitação do poder punitivo do Estado e a necessidade de humanizar as penas....
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quinta-feira, 15/9/2011

Juiz repudia precariedade do sistema prisional ao interditar presídio

O juiz de Direito Cássio Roberto dos Santos, da 1ª vara de Bataguassu/MS, ao julgar procedente pedido do MP para interditar o Presídio Masculino da cidade, faz um tratado acerca da situação precária do sistema carcerário.

...Penas", imputada ao pensador Cesare Beccaria. Vejamos o que disse:  "(...) É evidente que, pelas simples considerações das verdades até aqui expostas, não é o objetivo das penas atormentar e afligir um ser sensível,...
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terça-feira, 22/6/2010

Brasil anda para trás ao acabar com prescrição retroativa

O DOU publicou na edição do último dia 6/5 a nova lei 12.234/10, sancionada na véspera pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera o Código Penal.

O DOU publicou na edição do último dia 6/5 a nova lei 12.234/10, sancionada na véspera pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera o Código Penal.
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sexta-feira, 13/3/2009

A contínua perlenga sobre os balanços das limitadas de grande porte

Continua efervescente a discussão sobre se as sociedades limitadas de grande porte devem ou não publicar os seus balanços, obrigação que teria por fundamento o art. 3º da Lei 11.638/2007.

Continua efervescente a discussão sobre se as sociedades limitadas de grande porte devem ou não publicar os seus balanços, obrigação que teria por fundamento o art. 3º da Lei 11.638/2007.
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sexta-feira, 17/10/2008

O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal na Lei de drogas (Lei nº. 11.343/2006)

A Lei n. 11.719/2008, que alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal, trouxe várias discussões a respeito da aplicação de suas regras; discussões evitáveis caso fosse o legislador melhor preparado e mais responsável com o man...

A Lei n. 11.719/2008, que alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal, trouxe várias discussões a respeito da aplicação de suas regras; discussões evitáveis caso fosse o legislador melhor preparado e mais responsável com o man...
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sexta-feira, 13/10/2006

Correspondente premiado

Correspondente premiado Migalhas lancou em seu portal um novo espaco denominado "Correspondentes". Nele os causidicos autonomos e os escritorios poderao buscar nomes para auxilia-los, como “Correspondente”, em outras comarcas, bem co...

Correspondente premiado Migalhas lancou em seu portal um novo espaco denominado "Correspondentes". Nele os causidicos autonomos e os escritorios poderao buscar nomes para auxilia-los, como “Correspondente”, em outras comarcas, bem co...
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sexta-feira, 13/10/2006

MIGALHAS nº 1.516

Sexta-feira, 13 de outubro de 2006 - Migalhas n? 1.516 - Fechamento as 11h. "No mundo nao tem boa sorte, senao quem teve por boa a que tem." Camoes Sorte e sorte Nessa sexta-feira, 13, o proverbio camoniano vem bem a calhar. ...

MIGALHAS nº 1.516
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