O que saiu em Migalhas sobre Cesare Beccaria

O STJ, ao analisar o HC 933.395-SP, disse óbvio: São ilegais provas e condenação lastreada em prova obtida mediante tortura.

Collor é condenado por corrupção, mas cumpre pena em casa. Texto denuncia seletividade da Justiça e desigualdade no sistema penal.

A difícil relação entre prisão preventiva e duração razoável do processo, agravada num cenário pós-pandemia, com a preguiçosa realidade online.

Este trabalho possui como como proposito fazer um estudo paralelo entre a LEP - Lei de execuções penais com a CF/88.