O que saiu em Migalhas sobre Cesare Beccaria

A prisão fracassou nos seus objetivos de prevenção do crime e ressocialização do criminoso, restando apenas o seu caráter retributivo ou de vingança.

O ex-presidente Michel Temer assinou decreto de extradição do italiano Cesare Battisti. Ao migalhas, o advogado de Battisti, Igor Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados), falou com exclusividade.

Em todos os países a culpa fica comprovada no órgão de 2º grau, como bem o disse Canotilho. A função dos Tribunais Superiores é outra...

O objetivo geral do presente trabalho é a discussão da possibilidade de execução da pena privativa de liberdade após confirmação de sentença de colegiado sob a égide do princípio da presunção de inocência num viés de constitucionalidade.