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Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de maio de 2020.
Tribunal considerou que o bloqueio dos pagamentos realizados a favor da empresa colocaria sua recuperação em risco.
O presidente do TJ/RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, assinou ontem, 8/2, o Termo de Designação de 32 juízes titulares no Conselho Recursal dos Juizados Especiais. Durante o biênio 2011/2012, eles vão participar do julgamen...
Comissão proporá uniformização no tratamento de presos A comissão designada pela presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, para trabalhar na elaboração de um banco de dados sobre a população carcerária do Brasil fará ao Plenário do...