O que saiu em Migalhas sobre Cezar Peluso
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O que saiu em Migalhas sobre Cezar Peluso

Veja o que saiu no Migalhas sobre Cezar Peluso
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quarta-feira, 14/4/2021

ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins volta à pauta do STF no dia 29

No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado. Segundo o ente, o impacto financeiro da decisão seria de R$ 250 bilhões.

... Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. E apenas um, Eros Grau, pela constitucionalidade. Mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar. 2007 A essa altura, como se viu, a maioria já havia decidido a...
ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins volta à pauta do STF no dia 29
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quarta-feira, 31/3/2021

Amicus curiae perante o STF AOS 46 minutos do segundo tempo

Limitações temporais ao ingresso do amicus curiae.

... Velloso) e 2777-SP (rel. Min. Cézar Peluso), ambas julgadas em 27/11/03, para reconhecer, excepcionalmente, a possibilidade de realização de sustentação oral por terceiros, admitidos no processo de fiscalização abstrata de normas, sob a condição...
Amicus curiae perante o STF AOS 46 minutos do segundo tempo
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segunda-feira, 22/3/2021

Dano moral trabalhista: A inconstitucionalidade da tarifação celetista

Cumprirá ao Supremo Tribunal Federal quando da análise do questionável artigo 223-G, § 1º, incisos I a IV da CLT, redação dada pela “Reforma Trabalhista” declarar sua inconstitucionalidade, ante o desprezo do legislador quando da elaboração...

... 447.584-7-RJ. Relator: Min. Cezar Peluso. Diário de Justiça: 28 de novembro de 2006. 18 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Plenário. Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº. 130-DF. Relator: Min. Carlos Britto. Diário de Justiça...
Dano moral trabalhista: A inconstitucionalidade da tarifação celetista
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quarta-feira, 20/1/2021

Os honorários advocatícios e as decisões judiciais

O STJ iniciou em setembro do último ano, o julgamento de recurso especial que discute a interpretação das normas do Código de Processo Civil que tratam da fixação de honorários advocatícios sucumbenciais.

... 2.736/DF, de relatoria do Min. Cezar Peluso. Neste caso o Tribunal declarou inconstitucional o art. 29-C da lei 8.036/1990, introduzido pela MP 2.164-41/2001, que veda a condenação de honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares...
Os honorários advocatícios e as decisões judiciais
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terça-feira, 15/12/2020

1.000, 2.000, 3.000, 4.000... Relembre os informativos especiais

Hoje sai do forno o informativo de número 5.000. Veja como foram as outras edições, nas quais completamos um milhar a mais de migalhas.

... apresentado pelo ministro Cezar Peluso. Como se sabe, a possibilidade de investigação pelo parquet foi permitida, o que, ninguém duvide, permitiu o nascedouro das forças-tarefa, entre as quais se notabilizou a Lava Jato.      Quatro anos...
1.000, 2.000, 3.000, 4.000... Relembre os informativos especiais
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quinta-feira, 10/12/2020

Os desafios da celebração de acordos de colaboração premiada por CPIs

Por que a proposta constante do PL 4.137/19 carece de legitimidade e de viabilidade jurídica e processual

... MS 24.832 MC, rel. min. Cezar Peluso, j. 18-3-2004, P, DJ de 18-8-2006. Disponível clicando aqui. Acesso em: 7 set. 2020. 8 HC 100.341, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 4-11-2010, P, DJE de 2-12-2010. Disponível clicando aqui. Acesso em: 7...
Os desafios da celebração de acordos de colaboração premiada por CPIs
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segunda-feira, 16/11/2020

MIGALHAS nº 4.979

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

... ministro aposentado do STF, Cezar Peluso. Com o tema "O Sistema Recursal Brasileiro e a Prisão após Segunda Instância", evento foi promovido pela RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial. Angela Kung, sócia de Pinheiro...
MIGALHAS nº 4.979
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quarta-feira, 11/11/2020

MIGALHAS nº 4.976

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de novembro de 2020.

...m o ministro aposentado Cezar Peluso sobre a prisão após a condenação em segunda instância. A mediação será o advogado criminalista Carlo Luchione (Luchione Advogados). (Clique aqui) Cálculos de liquidação Com a obrigatoriedade do uso exclusivo...
MIGALHAS nº 4.976
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sexta-feira, 6/11/2020

MIGALHAS nº 4.973

Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de novembro de 2020.

...e ministro aposentado do STF, Cezar Peluso, para debater a prisão após condenação em segunda instância. A mediação será do advogado criminalista Carlo Luchione, fundador do escritório Luchione Advogados. O encontro será por meio da plataforma...
MIGALHAS nº 4.973
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terça-feira, 13/10/2020

STF: Concessão de pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária

Por unanimidade, ministros concluíram ser inconstitucional a exigência de requisitos diferenciados entre homens e mulheres para recebimento de pensão.

... apontadas. O ministro Cezar Peluso (aposentado) considerou admissível o agravo, convertendo-o em recurso extraordinário. Relator Ministro Celso de Mello, relator, propôs a tese: “É inconstitucional, por transgressão ao princípio da isonomia...
STF: Concessão de pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária
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terça-feira, 29/9/2020

A não recepção do artigo 102 da LOMAN pela Constituição de 1988

A problemática se resolve através da delimitação do espaço normativo dos regimentos internos dos tribunais.

...; ADIn 3.566, rel. min. Cezar Peluso, DJe 15/6/07; Rcl 8.025, rel. min. Eros Grau, DJe 6/8/10; MS 28.447, rel. min. Dias Toffoli, DJe 23/11/11. 4 Na espécie vertente, ao estabelecer a possibilidade de “o Desembargador ser novamente eleito...
A não recepção do artigo 102 da LOMAN pela Constituição de 1988
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terça-feira, 15/9/2020

O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem

Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de cor...

... jurisprudência. Coord. Cezar Peluso. 8 ed. rev. e atual. São Paulo: Manole, 2014, pp. 703-704 7 Superior Tribunal de Justiça. Corretor tem direito à comissão de venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade. Disponível clicando...
O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem
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sexta-feira, 28/8/2020

O Direito da defesa de falar por último nas sessões de julgamento nos tribunais

O pleno exercício do contraditório assegura à defesa o uso da palavra por último nos casos de realização de sustentação oral?

...a relatoria do ministro Cezar Peluso, no sentido de que "o pleno exercício do contraditório assegura à defesa o uso da palavra por último, no caso de realização de sustentação oral.”2 Interessante anotar que, inobstante tal entendimento, não...
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terça-feira, 11/8/2020

Decisão transitada em julgado que dava reajuste a servidores é revertida no STF

Ação teve início em 2010 e ficou seis anos suspensa por pedido de vista.

... Eros Grau, Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio e Celso de Mello. De outro lado, a relatora, ministra Ellen Gracie, foi acompanhada por mais quatro ministros – Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Edson Fachin – que votaram...
Decisão transitada em julgado que dava reajuste a servidores é revertida no STF
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segunda-feira, 10/8/2020

MIGALHAS nº 4.912

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

...os ministros aposentados do STF Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence e Ayres Britto. A programação de eventos do IAB para esta semana inclui ainda a realização, hoje, às 17h30, do webinar "A prosa penal e criminológica de hoje". (Clique aqui) Sessões...
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quinta-feira, 6/8/2020

Pessoa física não pode ser admitida como amicus curiae, assenta STF

Um procurador da Fazenda Nacional pretendia ingressar como amicus curiae em ação ajuizada pelo Conselho Federal da OAB.

... Mello, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso (aposentado), Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a ministra Rosa Weber. Pelo não conhecimento do recurso: Luiz Fux, Dias Toffoli, Ayres Britto (aposentado), Edson Fachin e Cármen Lúcia. Por maioria o recurso...
Pessoa física não pode ser admitida como amicus curiae, assenta STF
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sexta-feira, 17/7/2020

PEC 199: a antecipação do trânsito em julgado

PEC 199: a antecipação do trânsito em julgado.

... grave. Como o ministro Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, registrou na audiência pública da qual participou na Câmara dos Deputados exatamente para discutir essa PEC, é algo, pelo menos, "radical". Não toca apenas o inciso...
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segunda-feira, 13/7/2020

A pandemia justifica a realização de interrogatório de réu solto por videoconferência?

Em resposta ao questionamento proposto, a pandemia justifica o interrogatório por videoconferência exclusivamente no caso de réu preso, pois há uma “gravíssima questão de ordem pública”, conforme previsto no art. 185, § 2º, inciso IV, do CP...

... nas palavras do ministro Cezar Peluso, “em termos de garantia individual, o virtual não vale como se real ou atual fosse, até porque a expressão perante não contempla a possibilidade de interrogatório on-line” (HC 88.914, rel. min. Cezar Peluso,...
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sexta-feira, 5/6/2020

Contribuição previdenciária sobre o salário pago nos 15 primeiros dias do auxílio-doença: matéria pacificada ou passível de nova análise pelo STF?

Os embargos de declaração foram incluídos na pauta de julgamento virtual do STF, cuja sessão ocorrerá entre os dias 5/6/20 e 15/6/20.

... julgamento os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.  Note-se que, nos autos do RE 611.505, a União Federal (Fazenda Nacional) opôs embargos de declaração alegando a existência de erro na contabilização dos votos no julgamento...
Contribuição previdenciária sobre o salário pago nos 15 primeiros dias do auxílio-doença: matéria pacificada ou passível de nova análise pelo STF?
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sexta-feira, 29/5/2020

A possibilidade jurídica da revisão do contrato de locação ante ao estado de fragilidade econômica causada pela covid-19

É certo de que essas medidas sejam prorrogadas até que a solução definitiva para o combate efetivo ao vírus seja encontrada. Diante desse cenário de patente calamidade pública e evidente desequilíbrio econômico, a atuação jurisdicional no s...

... civil comentado. Coord.: Cezar Peluso. 7ª ed. Barueri: Manole, 2013, p. 530. 4 Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz...
A possibilidade jurídica da revisão do contrato de locação ante ao estado de fragilidade econômica causada pela covid-19
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