O que saiu em Migalhas sobre Cezar Peluso

Para o relator, Cezar Peluso, não procede o argumento de que, por não venderem mercadorias ou serviço, seguradoras estariam livres da contribuição.

Ministério Público não possui poderes investigativos por determinação constitucional, mas o STF concedeu esse poder com base na teoria dos poderes implícitos.

Senador disse que convocará os membros da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para sabatina do indicado pelo presidente da República.

Em entrevista à TV Migalhas, os ministros aposentados do STF, Cezar Peluso e Carlos Velloso tecem considerações acerca da criação do juiz das garantias, previsto no pacote anticrime (lei 13.964/19). O artigo 3º da lei 13.964 alterou o CPP para atribuir à figura do juiz das garantias o controle da legalidade da investigação criminal e a salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. O mag...