O que saiu em Migalhas sobre Cezar Peluso

No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado. Segundo o ente, o impacto financeiro da decisão seria de R$ 250 bilhões.

Limitações temporais ao ingresso do amicus curiae.

Cumprirá ao Supremo Tribunal Federal quando da análise do questionável artigo 223-G, § 1º, incisos I a IV da CLT, redação dada pela “Reforma Trabalhista” declarar sua inconstitucionalidade, ante o desprezo do legislador quando da elaboração...

O STJ iniciou em setembro do último ano, o julgamento de recurso especial que discute a interpretação das normas do Código de Processo Civil que tratam da fixação de honorários advocatícios sucumbenciais.

Hoje sai do forno o informativo de número 5.000. Veja como foram as outras edições, nas quais completamos um milhar a mais de migalhas.

Por que a proposta constante do PL 4.137/19 carece de legitimidade e de viabilidade jurídica e processual

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de novembro de 2020.

Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de novembro de 2020.

Por unanimidade, ministros concluíram ser inconstitucional a exigência de requisitos diferenciados entre homens e mulheres para recebimento de pensão.

A problemática se resolve através da delimitação do espaço normativo dos regimentos internos dos tribunais.

Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de cor...

O pleno exercício do contraditório assegura à defesa o uso da palavra por último nos casos de realização de sustentação oral?

Ação teve início em 2010 e ficou seis anos suspensa por pedido de vista.

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

Um procurador da Fazenda Nacional pretendia ingressar como amicus curiae em ação ajuizada pelo Conselho Federal da OAB.

PEC 199: a antecipação do trânsito em julgado.

Em resposta ao questionamento proposto, a pandemia justifica o interrogatório por videoconferência exclusivamente no caso de réu preso, pois há uma “gravíssima questão de ordem pública”, conforme previsto no art. 185, § 2º, inciso IV, do CP...

Os embargos de declaração foram incluídos na pauta de julgamento virtual do STF, cuja sessão ocorrerá entre os dias 5/6/20 e 15/6/20.

É certo de que essas medidas sejam prorrogadas até que a solução definitiva para o combate efetivo ao vírus seja encontrada. Diante desse cenário de patente calamidade pública e evidente desequilíbrio econômico, a atuação jurisdicional no s...