O que saiu em Migalhas sobre Cezar Peluso

O que saiu em Migalhas sobre Cezar Peluso

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quarta-feira, 6/9/2017

União deve pagar suplementação de verbas do Fundef entre 1998 e 2007

Decisão do plenário do STF se deu por maioria de votos.

...de relatoria do ministro Cezar Peluzo (aposentado), entendeu que a forma de cálculo do valor mínimo nacional por aluno, para efeito de suplementação do Fundef, é tema infraconstitucional. O ministro observou que, nesse...
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quinta-feira, 8/6/2017

A legitimidade das gravações contra Michel Temer

Jorge Calazans

Cabe frisar que o empresário não está isento das suas responsabilidades, que serão objeto de negociação no acordo de colaboração Ele está entregando a sua atividade criminosa, que inclui como prova o diálogo em questão.

...penal (RE 583.937, rel. Min. Cezar Peluzo, DJ de 18.12.2009, decisão essa recentemente confirmada naquela Corte: "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PENAL. LICITUDE DA GRAVAÇÃO...
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sexta-feira, 26/5/2017

O novo código brasileiro de aeronáutica – A distinção entre usuário do serviço público e consumidor e as multas aplicadas pelos Procons

Por qualquer ângulo que se analise a questão, dúvidas não podem pairar quanto a incompetência dos Órgãos de Defesa do Consumidor para aplicar sanções administrativas às Companhias Aéreas.

...Adin 3.322/DF, rel. min. Cezar Peluzo. Não é por outra razão, aliás, que a sede material específica, na Constituição Federal, para a instituição das balizas infraconstitucionais nesse tema reside no já referido art. 175,...
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segunda-feira, 26/12/2016

Resolução escorreita da ANAC – Visão do usuário do serviço público

ANAC permitiu as companhias aéreas cobrarem pelas bagagens despachadas.

...Adin n° 3.322/DF, Rel. Min. Cezar Peluzo. Não é por outra razão, aliás, que a sede material específica, na Constituição Federal, para a instituição das balizas infraconstitucionais nesse tema reside no já referido art....
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sexta-feira, 7/11/2014

Os juros moratórios e as indenizações por dano moral

Tiago da Rocha Moreira

Uma reflexão sobre o marco inicial dos juros moratórios em indenizações por dano moral

...jurisprudência: coordenador Cezar Peluzo - 6ª ed. Barueri, SP: Manole, 2012. p. 924. 4 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil esquematizado v.1 - 2.ed. - São Paulo: Saraiva, 2012. p. 386 5 STJ: Súmula 326: "Na ação de...
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sábado, 1/2/2014

Tratados e acordos internacionais. Direito autoral. Obras de arte plástica. Constituição Federal. Soberania e independência nacional. Vício de inconstitucionalidade do artigo 13 do acordo trips. Ilegalidade do artigo 46,

Luiz Fernando Gama Pellegrini

A matéria em tela é quiçá das mais provocativas e interessantes, de tal sorte que nos levou a consignar o quanto segue, muito embora a polêmica seja necessária num regime democrático.

...Ministros Celso de Mello, Cezar Peluzo, Eros Grau e Ellen Gracie." (UADI LAMMÊGO BULOS, Constituição Federal Anotada, 91. Ed.,, pag. 416, Saraiva, 2009) O que se depreende é que a reprodução como legislada no referido...
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sexta-feira, 25/2/2011

Informativo nº 129 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

...presidentes do STF, ministro Cezar Peluzo, do STJ, ministro Ari Pargendler, e do TRF da 3ª região, desembargador Roberto Haddad, solicitando a instalação de uma cadeira junto aos púlpitos das sessões de julgamento,...
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quinta-feira, 17/2/2011

OAB/SP quer melhores condições de trabalho para os advogados durante sustentação oral nos tribunais

A OAB/SP, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, oficiou aos presidentes do STF, ministro Cezar Peluzo, do STJ, ministro Ari Pargendler, e do TRF da 3ª região, desembargador Roberto Haddad, solicitando a instalação de uma cadeira...

...presidentes do STF, ministro Cezar Peluzo, do STJ, ministro Ari Pargendler, e do TRF da 3ª região, desembargador Roberto Haddad, solicitando a instalação de uma cadeira junto aos púlpitos das sessões de julgamento,...
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sexta-feira, 9/4/2010

Valores envolvidos em arbitragem crescem 185% em 2009

Levantamento produzido pela professora Selma Ferreira Lemes, advogada, membro do CBAr (Comitê Brasileiro de Arbitragem), da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e coordenadora do curso de Arbitragem do GVlaw – programa de educação continu...

Levantamento produzido pela professora Selma Ferreira Lemes, advogada, membro do CBAr (Comitê Brasileiro de Arbitragem), da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e coordenadora do curso de Arbitragem do GVlaw – programa de educação continu...
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sexta-feira, 9/1/2009

Planos econômicos e o Judiciário

Está próximo o fim do prazo prescricional relativo ao pacote econômico de janeiro de 1989, o Plano Verão. Assim como no Plano Bresser, haverá nova corrida ao Judiciário. Os aplicadores em cadernetas de poupança irão postular diferenças de c...

Está próximo o fim do prazo prescricional relativo ao pacote econômico de janeiro de 1989, o Plano Verão. Assim como no Plano Bresser, haverá nova corrida ao Judiciário. Os aplicadores em cadernetas de poupança irão postular diferenças de c...
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quarta-feira, 10/9/2008

STF julga casos trabalhistas com repercussão geral hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, no STF. o STF informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, no STF. o STF informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio
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quinta-feira, 5/10/2006

Exigência de recolhimento do IPVA para os veículos dos Correios está suspensa, decide STF

Imunidade provisoria   Exigencia de recolhimento do IPVA para os veiculos dos Correios esta suspensa, decide STF   Os veiculos da ECT terao, provisoriamente, imunidade no pagamento do IPVA. A decisao e do Plenario do STF ao dar provimen...

Imunidade provisoria   Exigencia de recolhimento do IPVA para os veiculos dos Correios esta suspensa, decide STF   Os veiculos da ECT terao, provisoriamente, imunidade no pagamento do IPVA. A decisao e do Plenario do STF ao dar provimen...
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sexta-feira, 2/6/2006

STF julga improcedente ADIn sobre perdas de ICMS com a venda de gás natural

ICMS STF julga improcedente ADIn sobre perdas de ICMS com a venda de gas natural Em sessao plenaria, o STF julgou improcedente ADIn 3103, para declarar a constitucionalidade do Protocolo ICMS 33/03, ratificado pelos estados de Alagoa...

ICMS STF julga improcedente ADIn sobre perdas de ICMS com a venda de gas natural Em sessao plenaria, o STF julgou improcedente ADIn 3103, para declarar a constitucionalidade do Protocolo ICMS 33/03, ratificado pelos estados de Alagoa...
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quinta-feira, 27/10/2005

STF declara a inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha sobre concurso nos serviços notariais

STF declara a inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaucha sobre concurso nos servicos notariais Por unanimidade o Plenario do STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 11.183/98 do Estado do Rio Grande do...

STF declara a inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaucha sobre concurso nos servicos notariais Por unanimidade o Plenario do STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 11.183/98 do Estado do Rio Grande do...
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