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Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, no STF. o STF informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio
As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
Imunidade provisória Exigência de recolhimento do IPVA para os veículos dos Correios está suspensa, decide STF Os veículos da ECT terão, provisoriamente, imunidade no pagamento do IPVA. A decisão é do Plenário do STF ao dar provimen...
STF declara a inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha sobre concurso nos serviços notariais Por unanimidade o Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 11.183/98 do Estado do Rio Grande do...