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O que saiu em Migalhas sobre Cezar Roberto Bitencourt

terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

A consumação de um crime de tentativa: os limites entre atos preparatórios e executórios nos crimes contra a instituições democráticas

O tipo penal define ações proibidas e seus elementos. Na maioria dos casos, crimes são descritos na forma consumada, mas alguns podem ocorrer na forma tentada, quando não se consumam devido a circunstâncias externas à vontade do agente (art...

...s típicos). Na lição de Cezar Roberto Bitencourt, “tipo é o conjunto dos elementos do fato punível descrito na lei penal”.2 No ordenamento jurídico nacional, em regra e com exceção apenas dos delitos que ora nos debruçaremos, são descritos em sua modalidade...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Extinção da punibilidade por "morte" da pessoa jurídica será decidida pelo STF

Sobre essa causa de extinção de punibilidade que inaugura o rol do citado dispositivo, é lição de Cezar Roberto Bitencourt: “Com a morte do agente (indiciado, réu, condenado, reabilitando) cessa toda atividade destinada à punição do crime: ...

... dispositivo, é lição de Cezar Roberto Bitencourt: “Com a morte do agente (indiciado, réu, condenado, reabilitando) cessa toda atividade destinada à punição do crime: com o processo penal em curso encerra-se ou impede-se que ele seja iniciado, e a pena cominada...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 22 de junho de 2020

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

O fracionamento pode ensejar tanto a fuga da modalidade de licitação adequada, quanto a própria dispensa da licitação, a depender da decisão adotada pelo gestor público.

...s o ilustre doutrinador Cezar Roberto Bitencourt, que em sua obra Direito Penal das Licitações, defende a atipicidade dessa conduta. Observe: "É insustentável o entendimento de que o fracionamento indevido do objeto da licitação adequa-se à descrição constante...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

MIGALHAS nº 4.732

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de novembro de 2019.

Segunda-feira, 18 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.732.Fechamento às 10h15. "Embora na vida dos negócios suas questões se entrelacem, economia, finança e moeda são coisas distintas. Cada qual com o seu campo, cada qual com a sua...