O que saiu em Migalhas sobre Cezar Roberto Bitencourt
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O que saiu em Migalhas sobre Cezar Roberto Bitencourt

Cezar Roberto Bitencourt

Cezar Roberto Bitencourt

Migalheiro desde agosto/2020.

Professor do Mestrado da Escola Damas, Doutor em Direito Penal, advogado criminal sediado em Brasília.

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segunda-feira, 22/2/2021

O suposto crime de reúso de produtos médicos reprocessados

O assunto é bem antigo, como revelam muitos estudiosos do assunto.

... farmacopéia oficial”4. Cezar Roberto Bitencourt, tratando dos produtos sobre os quais recaem as condutas tipificadas no art. 273, discorre que  “...isto é, devem ser produtos efetivamente destinados a fins terapêuticos ou medicinais. Nesse âmbito estão...
O suposto crime de reúso de produtos médicos reprocessados
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terça-feira, 19/1/2021

Abandono de incapaz e abandono material

O abandono reproduz uma conduta omissiva do sujeito dentro dos preceitos constitucionais e civis. Existem alguns tipos de abandono. Trataremos do abandono de incapaz e material, bem como quais são seus efeitos legais.

... criminis2. De acordo com Cézar Roberto Bitencourt: "Como em todo ato humano voluntário, no crime a ideia antecede a ação é no pensamento do homem que se inicia o movimento delituoso, e a sua primeira fase é a ideação e a resolução criminosa. Há um caminho...
Abandono de incapaz e abandono material
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quinta-feira, 7/1/2021

Breves considerações sobre a mudança do crime de “denunciação caluniosa”

Em linhas gerais, salientamos esses pontos da nova redação conferida ao crime de “denunciação caluniosa” trazida pela lei 14.110/20.

... crime, nas palavras de Cezar Roberto Bitencourt, qualquer autoridade pública, especialmente aquelas que, de modo geral, integram a persecução criminal, tais como magistrados, membros do Ministério Público e delegados de polícia. Sobre as autoridades públicas,...
Breves considerações sobre a mudança do crime de “denunciação caluniosa”
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quinta-feira, 17/9/2020

Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária

Não importa tanto o tempo que demore para que a jurisprudência avance, o que mais interessa é o exercício do dever de indignação dos operadores do direito em face de normas flagrantemente inconstitucionais ou não recepcionados pela Constitu...

... temerária. Por todos, citamos Cezar Roberto Bitencourt e Juliano Breda9; Luiz Régis Prado10 e Guilherme de Souza Nucci11 que afirmam que o crime de gestão temerária é inconstitucional por violar o Princípio da Legalidade, no aspecto da taxatividade (lex...
Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária
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segunda-feira, 24/8/2020

A violência sexual destrói a vítima e o aborto humanitário restaura-lhe parte da dignidade humana

Procuramos apenas trazer aqui, para conhecimento da sociedade, algumas considerações sobre essa tragédia que foi a violência sexual sofrida por aquela infeliz vítima.

... aborto. _________ *Cezar Roberto Bitencourt é professor de Direito Penal, Doutor em Direito Penal sediado em Brasília e professor do Mestrado da Escola Damas.
A violência sexual destrói a vítima e o aborto humanitário restaura-lhe parte da dignidade humana
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sexta-feira, 14/8/2020

Juíza do Paraná comete crime de injúria racial ao sentenciar uma pessoa negra

Esse comportamento essencialmente racista da referida juíza, não condiz com a índole e a tradição da nação brasileira e, principalmente, com a filosofia, postura e orientação do Poder Judiciário brasileiro.

... 225-6. ______________ *Cezar Roberto Bitencourt é professor do Mestrado da Escola Damas, Doutor em Direito Penal, advogado criminal sediado em Brasília.
Juíza do Paraná comete crime de injúria racial ao sentenciar uma pessoa negra
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quarta-feira, 5/8/2020

MIGALHAS nº 4.909

Informações jurídicas de quarta-feira, 05 de agosto de 2020.

...as no código penal", com Cezar Roberto Bitencourt. (Clique aqui) Arbitragem tributária O Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária – IBAT, em parceria com o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, realiza amanhã, às 17h, o...
MIGALHAS nº 4.909
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segunda-feira, 22/6/2020

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

O fracionamento pode ensejar tanto a fuga da modalidade de licitação adequada, quanto a própria dispensa da licitação, a depender da decisão adotada pelo gestor público.

...s o ilustre doutrinador Cezar Roberto Bitencourt, que em sua obra Direito Penal das Licitações, defende a atipicidade dessa conduta. Observe: "É insustentável o entendimento de que o fracionamento indevido do objeto da licitação adequa-se à descrição constante...
A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório
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terça-feira, 5/5/2020

Aspectos penais do novo coronavírus

Gilbor Miter Júnior e Rafael de Paula Leão Andréo

No que tange ao SARS-CoV-2, o primeiro alerta à Organização Mundial de Saúde foi dado pela China em 31.12.19, já que começaram a surgir inúmeros casos de “pneumonia desconhecida” em Wuhan, cidade chinesa com aproximadamente 11 milhões de ha...

... Conforme ensinamentos de Cezar Roberto Bitencourt, “as determinações do poder público são materializadas através de leis, decretos, regulamentos, portarias, emanados de autoridade competente, visando impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa,...
Aspectos penais do novo coronavírus
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segunda-feira, 18/11/2019

MIGALHAS nº 4.732

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de novembro de 2019.

Segunda-feira, 18 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.732.Fechamento às 10h15. "Embora na vida dos negócios suas questões se entrelacem, economia, finança e moeda são coisas distintas. Cada qual com o seu campo, cada qual com a sua...
MIGALHAS nº 4.732
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quarta-feira, 16/10/2019

O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!

Fernando Cesar de Oliveira Faria e Filipe Maia Broeto Nunes

Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 –...

... com os romanos. Leciona Cezar Roberto Bitencourt que a controvérsia em torno da prescrição é muito antiga. Os costumes e a cultura de cada povo ditavam os parâmetros para a aceitação da liberação de uma pessoa pelo simples decurso do tempo. O primeiro texto...
O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!
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quarta-feira, 10/7/2019

O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio?

O marido, convivente, namorado e amasiado que mata dolosamente (ou tenta matar) a esposa por ciúme, pratica necessariamente um feminicídio, mormente quando se visualiza à dicção do art. 5º e art. 7º, ambos da Lei Maria da Penha.

... sentido é a posição de:   Cezar Roberto Bitencourt: […] o próprio móvel do crime é o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher, mas é, igualmente, a vulnerabilidade da mulher tida, física e psicologicamente, como mais frágil, que encoraja a prática...
O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio?
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sexta-feira, 15/3/2019

Advogados se manifestam em favor de colega preso na Itália pela Lava Jato

Manifesto conta com 265 assinaturas. Confira.

... Peres 50. César Pimentel 51. Cezar Roberto Bitencourt 52. Claudia Zuccolotto 53. Cleber Lopes 54. Conrado Almeida Correa Gontijo                            55. Daiane Vidor 56. Daniel F. Apolônio Gonçalves Vieira 57. Daniel Homen de Carvalho 58....
Advogados se manifestam em favor de colega preso na Itália pela Lava Jato
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sábado, 16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".

... Alberine Pereira 677 -  Cezar Roberto Bitencourt 678 -  Antonio Mello Martini 679 -  Inaiá Botelho 680 -  Luís Carlos Antonio 681 -  Bibiana Fontanella 682 -  Marion Bach 683 -  Marcelo Bessa 684 -  Mauro Silva de Castro 685 -  Philipe Benoni Melo...
Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira
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quarta-feira, 16/1/2019

Descriminalização parcial do aborto

O objetivo deste modesto trabalho, não é o de descer ao aprofundamento que o tema suscita e comporta, mas o de apontar de forma simples e sucinta os motivos, a seguir alinhavados, que nos levam à convicção de que a descriminalização do abor...

...a Forense, 1979, V/285; Cezar Roberto Bitencourt. Tratado de Direito Penal. 9ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2009, II/137. 4 Código Penal, art. 128, I. 5 Código Penal, art. 128, II. 6 STF, ADPF 54/DF. __________ *Odival Cicote é membro do MPSP...
Descriminalização parcial do aborto
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sexta-feira, 5/10/2018

A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...
A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF
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quarta-feira, 29/11/2017

MIGALHAS nº 4.244

Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de novembro de 2017.

...(Clique aqui) - Advogado Cezar Roberto Bitencourt abordou a polêmicas éticas e jurídicas da delação premiada no âmbito do processo civil. Segundo ele, o prestígio da Lava Jato não deve torná-la imune a críticas. (Clique...
MIGALHAS nº 4.244
Cezar Roberto Bitencourt | Criminalista
TV Migalhas
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terça-feira, 28/11/2017

“Prestígio da Lava Jato não a torna imune às críticas”, diz advogado em painel sobre delações e acordos de leniência

Criminalistas teceram críticas ao instituto da delação premiada em painel da Conferência Nacional dos Advogados.

... Delação premiada O advogado Cezar Roberto Bitencourt abordou as polêmicas éticas e jurídicas da delação premiada no âmbito do processo penal. O criminalista pontuou que a Lava Jato, nos últimos quatro anos, conquistou...
“Prestígio da Lava Jato não a torna imune às críticas”, diz advogado em painel sobre delações e acordos de leniência
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