TUDO SOBRE

E se tivermos a opção de escolhermos o melhor para nossas vidas, por que não fazê-lo? É exatamente com o intuito de incentivo que procuro demonstrar, no presente artigo, a possibilidade de, através dos mecanismos corretos, tomarmos as melho...
Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020.
O juiz de Direito plantonista Charles Bonemer Junior, da 2ª vara de Família e das Sucessões de Franca/SP, concedeu liminar pleiteada por donos de lotéricas da cidade para que os estabelecimentos possam funcionar, apesar de decreto municipal que proíbe a abertura do segmento. Para o magistrado, o decreto municipal que instituiu as medidas emergenciais na tentativa de conter a pandemia, violou dive...
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