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O juiz de Direito plantonista Charles Bonemer Junior, da 2ª vara de Família e das Sucessões de Franca/SP, concedeu liminar pleiteada por donos de lotéricas da cidade para que os estabelecimentos possam funcionar, apesar de decreto municipal que proíbe a abertura do segmento. Para o magistrado, o decreto municipal que instituiu as medidas emergenciais na tentativa de conter a pandemia, violou dive...

Em 17 de setembro de 1941, há 79 anos, nasceu em Juiz de Fora/MG, Fernando Paulo Nagle Gabeira, escritor, jornalista e político. Ficou conhecido por suas posições quanto a profissionalização da prostituição, casamento homossexual e descri...
Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de setembro de 2019.