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O que saiu em Migalhas sobre Christian Starck

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de outubro de 2023

Uniformização dos julgamentos - Ajuda para olhar

A desejada segurança jurídica, bem como a certeza, nas esferas social e individual, não virão da simples, simplória e anti-histórica concentração de poderes.

... em: https://www.youtube.com/live/AYhBIEfDpd0?si=8a6d5_UCtk2CPk4F 12 Christian Starck, Ensaios Constitucionais, São Paulo: Saraiva, 2020, pg 288. 13 Bianca Richter, Precedentes, Vinculantes e Assunção de Competência, São Paulo: Almedina,...