TUDO SOBRE
Protocolo, adotado pelo Judiciário brasileiro, completa três anos com avanços significativos no combate à violência e discriminação contra mulheres.
A ampliação, que teve por objetivo desafogar os TRFs, foi estabelecida pela lei 14.253/21.
Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de novembro de 2017.
A obra conta com o prefácio de Ronaldo Pinheiro de Queiroz e apresentação de Rodrigo Janot.