O que saiu em Migalhas sobre Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Veja o que saiu no Migalhas sobre Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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segunda-feira, 10/5/2021

MIGALHAS nº 5.098

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de maio de 2021.

... base em determinação da CIDH – Corte Interamericana de Direitos Humanos, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá...
MIGALHAS nº 5.098
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sexta-feira, 7/5/2021

STJ: Ministro manda contar em dobro pena cumprida em condição indigna

Com a contagem em dobro, segundo a defesa, o condenado poderá alcançar o tempo necessário para a progressão de regime e o livramento condicional.

... base em determinação da CIDH – Corte Interamericana de Direitos Humanos, o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido...
STJ: Ministro manda contar em dobro pena cumprida em condição indigna
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quarta-feira, 28/4/2021

Investimentos na América Latina e a proteção do meio ambiente: O caso Lago Agrio entre a Chevron e o Equador

Análise das lides entre a empresa Chevron e a população indígena atingida por atos de poluição em região amazônica equatoriana, ressaltando a prática do forum shopping, o uso da arbitragem investidor-Estado e o debate sobre a proteção do me...

... medidas preventivas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2012. Nesse caso, duas jurisdições internacionais decidem de formas opostas: o laudo arbitral impede a execução da decisão equatoriana contra a empresa Chevron, enquanto que a Comissão Interamericana ordena...
Investimentos na América Latina e a proteção do meio ambiente: O caso Lago Agrio entre a Chevron e o Equador
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quinta-feira, 8/4/2021

Sobre o PL da “Bolsa Estupro”

O presente escrito trata do polêmico PL 5435 (Bolsa Estupro) e sua possível inconstitucionalidade, além de realizar um paralelo com a jurisprudência do STF e uma aproximação de Direito Comparado.

... interpretação da própria Comissão Interamericana de Direitos Humanos, extraída do caso “Baby Boy” (Resolução 23/81)12. Ademais, o PL poderá ocasionar o descumprimento da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979)13, a qual caracteriza...
Sobre o PL da “Bolsa Estupro”
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sexta-feira, 5/3/2021

Direito ao desenvolvimento de um projeto de vida das mulheres: Qual o cenário atual?

A América Latina é uma das regiões mais perigosas para ser mulher no mundo. Segundo dados da ONU, 14 dos 25 países com as taxas mais altas de feminicídio estão na região, além de 98% dos casos de violência não serem julgados.

... organização conta com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tem como vice-presidente a professora brasileira Flávia Piovesan, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, recebendo casos e petições constantemente. Dentre os instrumentos de direitos humanos...
Direito ao desenvolvimento de um projeto de vida das mulheres: Qual o cenário atual?
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sexta-feira, 22/1/2021

MIGALHAS nº 5.024

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.

... governo de Jair Bolsonaro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, por sua atuação no combate à pandemia da covid-19. (Clique aqui) Presidência da República Para o jurista Almir Pazzianotto Pinto, a permanência de Bolsonaro como Chefe do Poder Executivo até...
MIGALHAS nº 5.024
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quinta-feira, 21/1/2021

OAB denuncia governo Bolsonaro à OEA por omissão durante a pandemia

Conselho Federal requer a adoção de medidas para compelir o governo Federal a apresentar um plano eficaz.

... governo de Jair Bolsonaro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, por sua atuação no combate à pandemia da covid-19. A OAB afirma que a assistência médica hospitalar é insatisfatória e o Executivo Federal não tem conseguido nem mesmo assegurar o abastecimento...
OAB denuncia governo Bolsonaro à OEA por omissão durante a pandemia
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quarta-feira, 20/1/2021

MIGALHAS nº 5.022

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de janeiro de 2021.

... Amazonas OAB/AM pede que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos notifique o Estado para apresentação de informações e se manifeste publicamente sobre a crise de saúde que acontece em Manaus. (Clique aqui) Crise no Amazonas - II Ministro Jorge Mussi determinou que...
MIGALHAS nº 5.022
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terça-feira, 19/1/2021

OAB/AM aciona Comissão Interamericana de Direitos Humanos por crise em Manaus

Segundo o documento, diante da negligência e omissão do Estado do Amazonas, somada a falta de ações do governo Federal, um cenário estarrecedor e sem precedentes atinge a cidade de Manaus.

... apresentaram informações à CIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos em razão do colapso no sistema de saúde que acontece em Manaus. Segundo o documento, diante da negligência e omissão do Estado do Amazonas, somada a falta de ações...
OAB/AM aciona Comissão Interamericana de Direitos Humanos por crise em Manaus
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segunda-feira, 9/11/2020

MIGALHAS nº 4.974

Informações jurídicas de segunda-feira, 09 de novembro de 2020.

...e com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e de importantes empresas privadas para trocar experiências e reflexões sobre o tema. O encontro, que acontece hoje, às 14h, terá abertura do CEO, Fernando Serec, e moderação da sócia Shin Jae Kim. (Clique...
MIGALHAS nº 4.974
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quarta-feira, 28/10/2020

Candidatura avulsa ou independente e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)

Passemos, então, a analisar mais detalhadamente o caso Castañeda Gutman vs. México.

... Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando, entre outros argumentos, que: i) os partidos políticos não são os únicos veículos com competência para que os cidadãos postulem a cargos eletivos, conforme as normas da CADH, e precedentes...
Candidatura avulsa ou independente e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
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quarta-feira, 28/10/2020

Brasil é condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por explosão em fábrica de fogos de artifício

Estado terá de indenizar vítimas da tragédia, que aconteceu em 1998 na Bahia.

... crianças. Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que submeteu o caso à Corte, o Estado brasileiro violou i) os direitos à vida e à integridade pessoal das supostas vítimas e de seus familiares, uma vez que não cumpriu suas obrigações de inspeção e fiscalização;...
Brasil é condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por explosão em fábrica de fogos de artifício
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segunda-feira, 19/10/2020

De olhos fechados pra te ver melhor: a responsabilidade das empresas no combate ao racismo

“Suavemente prá poder rasgar, Olho fechado prá te ver melhor, Com alegria prá poder chorar, Desesperado prá ter paciência, Carinhoso prá poder ferir, Lentamente prá não atrasar” - Trecho da música Tô, de Tom Zé

... E/C.12/1/ Add.3, § 33. 2 CIDH. Caso Simone André Diniz vs. Brasil, petição 12.001. Aprovado pelo Relatório 66/06, em 21/11/06. _________ *Melina Girardi Fachin é doutora em Direito Constitucional PUC/SP. Mestre em Direito pela PUC/SP....
De olhos fechados pra te ver melhor: a responsabilidade das empresas no combate ao racismo
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quinta-feira, 3/9/2020

Prevenção precária e contágio dos agentes penitenciários na pandemia

É dever do Estado promover políticas públicas de natureza socioeconômica para assegurar a redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

... Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu comunicado à imprensa para manifestar a preocupação com as pessoas apenadas e com o sistema carcerário como um todo no Brasil, “tendo em vista os altíssimos níveis de superlotação e as condições...
Prevenção precária e contágio dos agentes penitenciários na pandemia
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sexta-feira, 28/8/2020

14 anos de proteção à mulher: o Direito que acolhe

O Direito Internacional como ferramenta a complementar a efetivação do Direito Brasileiro e a Proteção da Mulher. A Lei Maria da Penha, o Direito Internacional e a dualidade de uma legislação que abraça a vítima pelos dispositivos do Direit...

...a de Direitos Humanos - CIDH, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos, que recebia a primeira denúncia de violência doméstica já dentro do escopo trazido pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência...
14 anos de proteção à mulher: o Direito que acolhe
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sexta-feira, 21/8/2020

14 anos de Lei Maria da Penha e os serviços públicos existentes como rede de apoio no Brasil

Em razão dos 14 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, muito se comemora, mas ainda há uma longa trajetória a ser percorrida no Brasil no combate da violência doméstica e familiar contra a mulher.

... Brasil a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos a tomar medidas de combate à violência doméstica. Diante disso, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, a qual recebeu o nº 11.304/06. Antes da criação da Lei Maria da Penha, e por...
14 anos de Lei Maria da Penha e os serviços públicos existentes como rede de apoio no Brasil
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terça-feira, 4/8/2020

A voz dos esquecidos: a pandemia do coronavírus e mais um drama dos presídios

Nos encontramos atualmente em uma delicada situação pandêmica que se alastra por meses a fio, com várias mortes ocasionadas pela contaminação do coronavírus e é por certo que esta problemática alcançará – como já alcançou – os extratos mais...

... Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentando inconstitucionalidades dos presídios e contrastando diversos problemas que abrangem o sistema prisional como um todo e a pandemia...
A voz dos esquecidos: a pandemia do coronavírus e mais um drama dos presídios
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terça-feira, 23/6/2020

MIGALHAS nº 4.878

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de junho de 2020.

... Piovesan, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a economista Carolina Larriera, que integrou a ONU entre 1995 e 2005 e é viúva do brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto num atentado terrorista no Iraque, em 2003. Hoje, às 16h. (Clique aqui) Reforma...
MIGALHAS nº 4.878
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terça-feira, 23/6/2020

Webinar com Saul Tourinho, Flávia Piovesan e Carolina Larriera

Atualmente, a liderança de mulheres no enfrentamento ao coronavírus tornou-se uma referência global. Reconhecendo o papel dessas líderes, o webinar "Crises, Cortes e Constituições", uma iniciativa da coluna Conversa Constitucional, do con...

... Piovesan, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a economista Carolina Larriera, que integrou a ONU entre 1995 e 2005 e é viúva do brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto num atentado terrorista no Iraque, em 2003.
Webinar com Saul Tourinho, Flávia Piovesan e Carolina Larriera
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segunda-feira, 22/6/2020

MIGALHAS nº 4.877

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de junho de 2020.

... Piovesan, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a economista Carolina Larriera, que integrou a ONU entre 1995 e 2005 e é viúva do brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto num atentado terrorista no Iraque, em 2003. Amanhã, às 16h. (Clique aqui) Reforma...
MIGALHAS nº 4.877
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