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O que saiu em Migalhas sobre cidh
Migalhas Quentes
segunda-feira, 16 de junho de 2025
TRF-3 recebe denúncia contra médicos legistas por atos na ditadura
Para a maioria dos desembargadores, as condutas imputadas são conexas a crimes contra a humanidade e, portanto, não estão sujeitas a prescrição nem à lei da anistia.
... base em jurisprudência da CIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O voto vencedor, do relator desembargador Paulo Fontes, reconheceu que o Brasil está submetido à jurisdição da CIDH, cujas decisões devem ser observadas tanto em seus...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
PGR pede que STF analise aplicação da lei da anistia no caso Rubens Paiva
Órgão busca reverter decisão do STJ que suspendeu processo contra militares.
... humanos.
Ela citou a decisão da CIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2010, determinou a inaplicabilidade da lei da anistia ao caso da Guerrilha do Araguaia. Para a subprocuradora, a situação de Rubens Paiva é semelhante...
TV Migalhas 
quinta-feira, 14 de março de 2024
CIDH condena Brasil por morte de homem em 2000 durante marcha do MST
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TV Migalhas 
quarta-feira, 30 de março de 2022
Juiz brasileiro na CIDH acolhe vítima de violência sexual durante sessão
Nesta terça-feira, 29, a CIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos ouviu, pela primeira vez, uma mulher que foi vítima de violência sexual na adolescência por um familiar. O que chamou a atenção nessa delicada sessão foi a atitude do juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch com relação à vítima Brisa De Angulo Losada. No início da fala de Brisa, ela pontua que só tem 20 minutos para relatar o qu...