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O que saiu em Migalhas sobre Cilene Ferreira Amaro Santos

Migalhas Quentes

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Regra sobre sucumbência não vale para decisões anteriores à reforma trabalhista

Decisão é da 6ª turma do TST.

...desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos pontuou que a lei 13.467/17 possui aplicação imediata no que concerne às regras de natureza processual, contudo, a alteração em relação ao princípio da sucumbência só...

Migalhas Quentes

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

TST: Alteração da reforma trabalhista sobre sucumbência só se aplica a processos novos

Decisão isentou empresa do pagamento de honorários, pois autor da ação não estava assistido por sindicato de classe.

...desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, ressaltou a existência do novo regime de honorários de sucumbência no âmbito do Processo do Trabalho (art. 791-A, da CLT), instituído pela reforma trabalhista, "que...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 4 de maio de 2017

JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante após parto de natimorto

Decisão é da 4ª turma do TST.

...desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, chegou a conhecer do recurso por divergência jurisprudencial trazida pelos advogados da empresa em decisão do TRT da 1ª região, segundo a qual a estabilidade...

Migalhas Quentes

domingo, 22 de maio de 2022

TST: Agente de Fundação Casa deve receber adicional de periculosidade

Para colegiado, funcionário é exposto a violência física no desempenho das atribuições profissionais.

... desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, observou que o TRT não seguiu jurisprudência do TST no sentido de que o agente de apoio socioeducativo tem direito ao adicional de periculosidade no desempenho de suas atribuições de segurança pessoal e...