O que saiu em Migalhas sobre Cilene Ferreira Amaro Santos

O que saiu em Migalhas sobre Cilene Ferreira Amaro Santos

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sexta-feira, 15/3/2019

Empresa deve pagar dano moral por exigir certidão de antecedentes criminais

A 6? turma do TST reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de producao que, para ser contratado por uma empresa, teve de apresentar certidao de antecedentes criminais e folha criminal. O trabalhador recebera R$ 5 mil. Na...

... desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos destacou que o TST firmou o entendimento de que a exigência da certidão de antecedentes criminais somente seria legítima e não caracterizaria lesão moral em caso de expressa previsão em lei ou em razão da...
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sexta-feira, 8/3/2019

20 magistrados concorrem a vaga de ministro do TST

Eles concorrem à vaga decorrente da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing.

... Rodrigues de Oliveira Cilene Ferreira Amaro Santos 11ª região (AM) David Alves de Mello Júnior 13ª região (PB) Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho 14ª região (RO/AC) Vânia Maria da Rocha Abensur 15ª região (Campinas/SP) Eder Sivers Francisco...
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terça-feira, 9/1/2018

TST: Alteração da reforma trabalhista sobre sucumbência só se aplica a processos novos

Decisão isentou empresa do pagamento de honorários, pois autor da ação não estava assistido por sindicato de classe.

...desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, ressaltou a existência do novo regime de honorários de sucumbência no âmbito do Processo do Trabalho (art. 791-A, da CLT), instituído pela reforma trabalhista, "que...
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terça-feira, 19/12/2017

MIGALHAS nº 4.258

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

...desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos. (Clique aqui) Desempenho forjado A 3ª turma do TRT da 1ª região condenou o BB a pagar indenização de R$ 20 mil de dano moral a um advogado que, após 14 anos...
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segunda-feira, 18/12/2017

Regra sobre sucumbência não vale para decisões anteriores à reforma trabalhista

Decisão é da 6ª turma do TST.

...desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos pontuou que a lei 13.467/17 possui aplicação imediata no que concerne às regras de natureza processual, contudo, a alteração em relação ao princípio da sucumbência só...
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quarta-feira, 28/6/2017

Depressão é causa de impedimento de acesso ao Judiciário

TST manteve entendimento no sentido da interrupção da prescrição quinquenal.

...desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos afirmou que a decisão está em sintonia com a exceção prevista na OJ 375 da SDI-1, no sentido de que, constatada a impossibilidade de acesso ao Judiciário, a suspensão...
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sexta-feira, 9/6/2017

Ausência de intimação para contrarrazões causa nulidade

TST anulou acórdão regional.

...desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos restou consignado que, sem a intimação para contrarrazões, o recurso ordinário do reclamante não foi submetido ao princípio do contraditório, como determinam os artigos...
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quinta-feira, 4/5/2017

JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante após parto de natimorto

Decisão é da 4ª turma do TST.

...desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, chegou a conhecer do recurso por divergência jurisprudencial trazida pelos advogados da empresa em decisão do TRT da 1ª região, segundo a qual a estabilidade...
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domingo, 20/11/2016

Hotel terá de pagar diferenças a garçonete por reter gorjetas e destinar valor a sindicato

Decisão é da 4ª turma do TST.

...desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, afirmou que, embora o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição reconheça as convenções e os acordos coletivos como direitos dos trabalhadores, o próprio "não autoriza a...
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quarta-feira, 12/10/2016

Representante comercial não consegue vínculo empregatício com site Peixe Urbano

TST manteve decisão do Tribunal Regional segundo a qual não houve relação de pessoalidade e subordinação que caracterizasse a relação empregatícia.

...desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora, observou que a relação comercial ficou evidenciada no acórdão regional, por meio do contrato de representação comercial registrada no CORE apresentado pelo...
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terça-feira, 23/8/2016

MIGALHAS nº 3.932

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de agosto de 2016.

...desembargadora convocada Cilene Ferreira de Amaro Santos, a Brenco aceitou o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 mi. A companhia também se comprometeu a regularizar todos os empregados a...
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quinta-feira, 29/1/2015

Porteiro de unidade de saúde faz jus à insalubridade por contato com doentes

Além de ter contato direto com os pacientes, o trabalhador realizava a coleta do lixo contaminado.

...desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora, afastou a alegada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, atual súmula 448 do TST, já que o empregado, além do contato com pacientes, fazia a...
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quinta-feira, 22/1/2015

Erro na opção "sigilo" no PJe não implica não conhecimento de recurso

Utilização indevida da opção deve ter como consequência a correção do equívoco por parte do juiz.

...relatora, desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, estando o recurso tempestivo e com regularidade de representação, conforme prevê o artigo 897-A da CLT, o juiz deve, necessariamente, examiná-los. "Não se admite...
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quinta-feira, 13/11/2014

Multinacional não indenizará empregado por declaração de CEO

CEO do grupo disse: "gerenciar um milhão de animais me dá dor de cabeça".

...desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, esclareceu que, não tendo sido verificada conduta capaz de atingir os direitos de personalidade do empregado, como concluiu o Regional, afasta-se o dano moral alegado....
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quinta-feira, 9/1/2014

Eleitos novos presidente e vice do TRT da 10ª região

Ambos assumem a nova administração em março deste ano e permanecem até 2016.

...Foltran, Dorival Borges, Alexandre Nery e Cilene Ferreira Amaro Santos; Comissão de Tecnologia - desembargadores André R. P. V. Damasceno, Pedro Foltran, Alexandre Nery e Cilene Santos; Comissão de Responsabilidade...
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