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O que saiu em Migalhas sobre Cintia Rosa Pereira De Lima

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Migalhas de Ia e Proteção de Dados
sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

Existe conflito de competência entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as Corregedorias Gerais de Justiça quanto às sanções previstas na LGPD nas atividades de tratamento de dados realizadas pelos cartórios?

Cíntia Rosa Pereira de Lima, Erica Trinca Caires e Robson Passos Caires fazem uma análise importante sobre o Poder Sancionatório da ANPD em cotejo com o Poder Disciplinar das Corregedorias Gerais de Justiça, buscando estabelecer hipóteses de convergência para a maior eficiência das sanções previstas na LGPD.

Cíntia Rosa Pereira de Lima, Erica Trinca Caires e Robson Passos Caires fazem uma análise importante sobre o Poder Sancionatório da ANPD em cotejo com o Poder Disciplinar das Corregedorias Gerais de Justiça, buscando estabelecer hipóteses de convergência para a maior eficiência das sanções previstas na LGPD.
Migalhas de Ia e Proteção de Dados
sexta-feira, 20 de setembro de 2024

A aposta brasileira? A efetividade das obrigações estabelecidas na Lei das Bets (lei 14.790/2023)

Juliana Roman e Cintia Rosa Pereira de Lima trazem reflexões importantes sobre a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, conhecida como Lei das Bets.

Juliana Roman e Cintia Rosa Pereira de Lima trazem reflexões importantes sobre a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, conhecida como Lei das Bets.
Migalhas de Ia e Proteção de Dados
sexta-feira, 24 de julho de 2026

Migalhas de IA e Proteção de Dados

Oferecer uma visão 360º sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Oferecer uma visão 360º sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Migalhas de Ia e Proteção de Dados
sexta-feira, 2 de setembro de 2022

O fundamento do direito à desindexação na Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD não trouxe previsão expressa do direito à desindexação dentre os direitos assegurados aos titulares de dados nos artigos 17 a 22 da lei, no entanto, não se deve olvidar que este é um rol exemplificativo na medida em que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental.

A LGPD não trouxe previsão expressa do direito à desindexação dentre os direitos assegurados aos titulares de dados nos artigos 17 a 22 da lei, no entanto, não se deve olvidar que este é um rol exemplificativo na medida em que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental.