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O que saiu em Migalhas sobre Civel Do Tribunal De Justica
Migalhas Quentes
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai idoso
O valor foi definido em 32% do salário-mínimo.
... Grosso do Sul, a 1ª câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que duas mulheres deverão pagar pensão alimentícia ao pai, no valor de 32% do salário-mínimo, dividido entre elas e mais dois irmãos.
No recurso, que foi negado pelo colegiado, a defesa das mulheres...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Banco BMG é proibido de fechar consignado com idosos por telefone
Justiça determinou que empresa faça mensagem de alerta para pessoas acima de 60 anos.
... decisão é da 11ª câmara Cível do Tribunal de Justiça, que modificou parte da sentença.
De acordo com os autos do processo, o banco já tinha sido condenado liminarmente a suspender a contratação do cartão de crédito BMG Master via telefone a idosos. Segundo...
Migalhas Quentes
domingo, 8 de novembro de 2020
Farmácia de manipulação indenizará cliente por erro em dosagem de remédio
A medicação para tratamento de hipotireoidismo foi feita com dosagens invertidas.
... desembargadores da 6ª turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, está configurado o dano moral quando a farmácia não observa a dosagem prescrita na receita médica.
A autora narrou que a medicação para tratamento de hipotireoidismo foi feita com dosagens invertidas....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de abril de 2011
Carta Aberta aos "Terceirizados" e à Comunidade Jurídica
A sociedade brasileira está tendo a oportunidade de ver o que representa o processo de terceirização, sobretudo no setor público, a partir da realidade vivenciada – mais uma vez, infelizmente, na Universidade de São Paulo. Esta é uma situaç...
...maio de 2004. A 4ª câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação de primeira instância.
Já, a 9ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação contra o Estado, que deverá...