O que saiu em Migalhas sobre Claudia Caroline Nunes Da Costa

Informações jurídicas de segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Confirma como ficaram as previsões do piso salarial e da aposentadoria especial com a EC 120 de maio/22, o tema 1.132 do STF e o tema 347 da TNU.

Para saber se você preenche os requisitos para o receber a prestação indenizatória, deve-se observar três principais fatores: 1. A existência de um acidente de qualquer natureza; 2. Sequelas após a consolidação das lesões; 3. A incapacidade em desempenhar suas funções habituais, ou aquelas que exercia à época do acidente, entretanto, que permita o desempenho de outra.

Conhecer os seus direitos é fundamental para exercê-los de forma plena. Pelo direito de existir e resistir de todas as formas de famílias.