Claudia Caroline Nunes Da Costa | Tudo Sobre

quarta-feira, 24 de março de 2021

STF decide ser possível a acumulação de proventos e benefício junto ao RGPS para os aposentados até a reforma da previdência

O Supremo Tribunal Federal entendeu ainda que a competência para processar e julgar ação em que se discute a reintegração de empregados públicos em empresas federais dispensados em face da aposentadoria espontânea é da Justiça Federal.

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quarta-feira, 19 de junho de 2024

MIGALHAS nº 5.874

Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de junho de 2024.

MIGALHAS nº 5.874

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MIGALHAS nº 5.714

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de outubro de 2023.

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quarta-feira, 30 de agosto de 2023

MIGALHAS nº 5.676

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de agosto de 2023.

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STF decide ser possível a acumulação de proventos e benefício junto ao RGPS para os aposentados até a reforma da previdência

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