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Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 28/10, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
Migalhas dos Leitores - Promoção de Páscoa Comissão de Assuntos Pascais- CAP - separou todas as mensagens de páscoa ________ "Esta Páscoa de 2008 é especial, pois desde...

Disputa por herança envolvendo união estável é frequente e gera intensos debates. Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Rosana Pelliciari, do escritório Vilela Silva Gomes & Miranda Advogados, esclarece requisitos para reconhecimento da união estável e aspectos da sucessão. A especialista observa que o que se vê hoje são novas formas de família e que, embora seja prevista de forma ampla pela l...

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