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Terça-feira, 26 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.438 - Fechamento às 9h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Habib Advocacia e Assessoria Jurídica (Clique aqui) ___________________...
Embora eventualmente haja cláusula contratual que transfira o risco da operação ao lojista, o fato é que tal responsabilidade é exclusivamente da operadora de cartões.
Para o TJ/SP, empresa ignorou riscos de contaminação.
Ao se debruçar sobre o instituto da usucapião, não é incomum verificar que a doutrina dominante o coloca como um dos principais efeitos da posse.