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Medida foi impetrada pelo mesmo homem que pediu prisão do presidente da Rússia.
Impetrante foi multado em R$ 6 mil por litigância abusiva. Ele já apresentou mais de 100 HCs com pedidos fora do escopo do remédio constitucional.
Os novos "heróis" do Direito abusam de princípios e ideologias, violando a segurança jurídica e fragilizando a democracia em nome de boas intenções.
Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de janeiro de 2025.