O que saiu em Migalhas sobre Claudia Lima
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O que saiu em Migalhas sobre Claudia Lima

Cláudia Lima Marques

Cláudia Lima Marques

Migalheira desde março/2019.

Professora titular de Direito Internacional Privado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutora pela Universidade de Heidelberg (Alemanha) e mestre em Direito (L.L.M.) pela Universidade de Tübingen (Alemanha). É presidente do Comitê de Proteção Internacional dos Consumidores e da International Law Association (Londres). Ex-presidente do Brasilcon e da Asadip (Paraguai).

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quinta-feira, 25/3/2021

Contas-correntes utilizadas como meio para instrumentalização de fraude: estudo de caso

A (ir)responsabilidade das instituições financeiras quando as contas correntes legitimamente abertas são utilizadas como instrumento para fraude em desfavor de consumidores.

... intermediário foi denominado por Cláudia Lima Marques de gatekeeper, termo resgatado do Professor Hans W. Micklitz, que significa, literalmente, “o guarda da porta ou portão” (MARQUES, Cláudia Lima. A nova noção de fornecedor no consumo compartilhado:...
Contas-correntes utilizadas como meio para instrumentalização de fraude: estudo de caso
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segunda-feira, 14/12/2020

Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva

A inconstitucionalidade do art. 16 da LACP.

... Antônio Herman; MARQUES, Claudia Lima. A teoria do diálogo das fontes e seu impacto no Brasil: uma homenagem a Erik Jayme, in MARQUES, Claudia Lima (Coord). Direito Privado e Desenvolvimento Econômico, Estudos da Associação Luso-Alemã de Juristas...
Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva
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quarta-feira, 16/9/2020

Desconto de mensalidades escolares no contexto da pandemia do novo coronavírus/covid-19: é possível requerer na justiça redução dos valores de serviços educacionais?

Escolas, universidades, estudantes e famílias devem estar atentos à possibilidade de revisão judicial dos valores de mensalidades, em caso de desequilíbrio contratual decorrente de onerosidade excessiva, no contexto da pandemia do Novo Coro...

... automática. Como ensina Cláudia Lima Marques, a hipossuficiência pode ser decorrente de situação fática ou socioeconômica3. As partes interessadas, contudo, devem estar atentas ao fato de que, se o Juízo da causa entender que não há hipossuficiência...
Desconto de mensalidades escolares no contexto da pandemia do novo coronavírus/covid-19: é possível requerer na justiça redução dos valores de serviços educacionais?
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segunda-feira, 14/9/2020

Aplicação da teoria do diálogo das fontes na solução de antinomia entre normas tributárias

A aplicação da teoria possibilita a compreensão das normas tributárias e a solução do conflito aparente, preservando a unidade sistêmica da legislação.

...e trazida ao Brasil por Claudia Lima Marques, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Inicialmente voltada à proteção do consumidor, a Professora expôs a teoria do diálogo das fontes em três espécies2. Na primeira, tem-se o...
Aplicação da teoria do diálogo das fontes na solução de antinomia entre normas tributárias
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segunda-feira, 31/8/2020

A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018)

A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018).

... Forense, 2009. 4. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. 6ª ed. São Paulo; RT, 2011, p. 1040-1055. 5. MELO, Marco Aurélio Bezerra. Direito Civil. Coisas. 3ª ed. Rio de Janeiro:...
A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018)
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quinta-feira, 9/7/2020

A pandemia do COVID-19 e a complexa análise pertinente à revisão dos contratos de consumo

Uma abordagem econômica para além do rompimento da base objetiva dos contratos de consumo.

... a lição doutrinaria de Cláudia Lima Marques contida no Manual de Direito do Consumidor¹, em coautoria com o festejado Ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman V. Bejamin e Leonardo Roscoe Bessa:  O inciso V do art.6º do CDC trata...
A pandemia do COVID-19 e a complexa análise pertinente à revisão dos contratos de consumo
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quarta-feira, 8/7/2020

A execução do crédito com garantia fiduciária e a relação de consumo

A execução do crédito com garantia fiduciária e a relação de consumo.

... 13/3/2019). 5 MARQUES, Cláudia Lima, Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 5. ed., 2005, p. 618. 6 "O CDC, como lei geral de proteção dos consumidores, poderia ser afastado para a aplicação de...
A execução do crédito com garantia fiduciária e a relação de consumo
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quarta-feira, 8/7/2020

A execução do crédito com garantia fiduciária e a relação de consumo

Trata-se de ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel e financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária, proposta pelo devedor fiduciante sob alegação de incapacidade de pagamento.

... 13.03.19). 5 MARQUES, Cláudia Lima, Contratosno Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 5. ed., 2005, p. 618. _________ *Melhim Chalhub é advogado do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados...
A execução do crédito com garantia fiduciária e a relação de consumo
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segunda-feira, 29/6/2020

O direito de arrependimento do consumidor e o RJET: Impactos diretos e indiretos da lei 14.010/2020 no art. 49 do CDC

O direito de arrependimento do consumidor e o RJET: Impactos diretos e indiretos da lei 14.010/2020 no art. 49 do CDC.

... 2006, p. 23. 3 MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 275-276 4 GOMIDE, Alexandre. Direito de Arrependimento nos...
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quarta-feira, 15/4/2020

Desafio dos prestadores de serviço turístico e a MP 948/20

Gustavo Cesar Terra Teixeira

A teoria da imprevisão acatada pelo CDC, por definição doutrinária, tem como escopo o reequilíbrio das relações jurídicas, e não o favorecimento de uma parte em detrimento da outra.

... setor. __________ 1 MARQUES, Cláudia Lima. Os contratos no Código de Defesa do Consumidor. 3 ed. 3 tiragem. São Paulo: RT, p , p. 12., grifado e negritado. __________ *Gustavo Cesar Terra Teixeira é advogado e sócio da Lee, Brock, Camargo...
Desafio dos prestadores de serviço turístico e a MP 948/20
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quarta-feira, 15/4/2020

Empresas pedem luz

Henrique Haruki Arake e Isabela Ramagem Lima

O tratamento discriminatório aos diversos tipos de consumidores apenas agravará os seus efeitos, dificultando a superação efetiva da economia do país.

... final. 6 MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, RT, 8a ed., 2017. 7 AgInt no REsp 1497585/ES, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/12/2018, DJe 12/12/2018; e AgInt no AREsp...
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terça-feira, 14/4/2020

Impactos da covid-19 nos contratos imobiliários

Impactos da covid-19 nos contratos imobiliários.

... conforme entendimento de Cláudia Lima Marques, Káren Bertoncello e Clarissa Costa de Lima: (...) considerada a pandemia de covid-19 como "impedimento transitório de fato" para a configuração da mora, por força maior, parece impositiva a verificação...
Impactos da covid-19 nos contratos imobiliários
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terça-feira, 14/4/2020

A responsabilidade civil do influencer digital e a vulnerabilidade do consumidor

O advento de novas formas de interações entre as pessoas, refletiu em significantes mudanças comportamentais, focadas no imediatismo, na ansiedade e na velocidade para saber, sentir, resolver as coisas de modo geral.

... Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 3. ed., rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 229 BENJAMIN, Antônio Herman, in Código Brasileiro de Defesa do Consumidor...
A responsabilidade civil do influencer digital e a vulnerabilidade do consumidor
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segunda-feira, 6/4/2020

Covid-19: Os contratos, a incerteza os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína

Covid-19: Os contratos, a incerteza os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína.

... objetiva, como ensinam, Claudia Lima Marques10, Anderson Schreiber11 e Carlos Eduardo Pianovisky12. A exceção da ruína sinaliza uma via diversa para o reequilíbrio contratual. Não se se confunde com a impossibilidade temporária ou definitiva...
Covid-19: Os contratos, a incerteza os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína
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quinta-feira, 26/3/2020

O novo coronavírus e a revisão dos contratos de locação

Diante dos impactos ocasionados pela disseminação da doença e por decisões governamentais dessa natureza, medidas têm sito tomadas pelo poder público para socorrer a atividade econômica.

... princípios similares." MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4. ed. rev., atual e ampl., incluindo mais de 1.000 decisões jurisprudenciais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,...
O novo coronavírus e a revisão dos contratos de locação
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terça-feira, 17/3/2020

Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária

Se trata de contrato unilateral quando o contratado (imobiliária ou corretor) não estiver obrigado a cuidar do negócio e levá-lo a termo. Contudo, o pacto será classificado como bilateral quando o pagamento do serviço se condicionar à concl...

... 8.078/90). Nas palavras de Claudia Lima Marques (2005): No caso dos contratos, o problema é o desequilíbrio flagrante das forças contratantes. Uma das partes é vulnerável (art.4º, I), é o polo mais fraco da relação contratual, pois não pode...
Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária
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segunda-feira, 16/3/2020

O direito dos vulneráveis na transformação das relações jurídicas privadas, especialmente do contrato contemporâneo

O direito dos vulneráveis na transformação das relações jurídicas privadas, especialmente do contrato contemporâneo.

...: RT, 2007. MARQUES, Cláudia Lima; CAVALLAZZI, Rosangela Lunardelli; LIMA, Clarissa Costa de. Direitos do consumidor endividado II – Vulnerabilidade e inclusão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do...
O direito dos vulneráveis na transformação das relações jurídicas privadas, especialmente do contrato contemporâneo
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segunda-feira, 2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

... Editora Letras Jurídicas Claudia Ligia Miola Lima, Advogada, , São Paulo/SP - As Parcerias Público-Privadas no Sistema Prisional Brasileiro, 'Wallace Christian Ricardo da Silva' - Editora Lumen Juris Claudio Pedro Ballaben, Contador, Matangrano & Silveira...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019
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quarta-feira, 7/8/2019

Por que tenho medo dos juízes e a MP 881/19?

Jonas Sales Fernandes

O que se percebe é receio (rectius: medo) de parcela do Legislativo — e também do Executivo (por que não?) do Poder Judiciário, nomeadamente do que se refere a aplicação (interpretação) do direito posto.

..., 1999. Ainda: MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. 14 SCHMITT, Cristiano Heineck. Consumidores hipervulneráveis: a proteção do...
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