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O que saiu em Migalhas sobre Claudia Lima
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de setembro de 2022
As novas regras do crédito consignado e o direito fundamental à previdência social: riscos, vulnerabilidade e superendividamento
A lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e dispõe sobre a prevenção e tratamento ao superendividamento, vem sofrendo embates pontuais na sua aplicação.
... Coimbra, 1982.
7 MARQUES, Claudia Lima; MARTINS, Fernando Rodrigues. Superendividamento de idosos: necessidade de aprovação do PL 3515/15.
8 LIMA, Clarissa Costa de; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli. O retrocesso desmedido da MP 1.106, de 17...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de setembro de 2021
O direito ao conserto e a erosão da propriedade
O direito ao conserto ou o direito à reparação tratado neste estudo não corresponde à responsabilidade do fornecedor pelos danos resultantes de um fato ou vício de qualidade ou quantidade identificados no produto ou serviço.
... (2020). p. 167.
2 MARQUES, Claudia Lima. MIRAGEM, Bruno. "Serviços simbióticos" do consumo digital e o PL3.514/2015 de atualização do CDC. São Paulo, Revista de Direito do Consumidor, v. 132, p. 91-118, Nov/Dez, 2020. DTR\2020\14417.
3 MUCELIN,...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de agosto de 2021
O empresário individual como destinatário da lei do Superendividamento?
A lei 14.181/2021 dispõe sobre o superendividamento dos consumidores, pessoas naturais, prevenindo-o e criando instrumentos para o seu tratamento. Aplica-se essa disciplina ao empresário individual?
... Antonio Herman; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 6ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 103-114.
8 STJ, REsp 1.798.967/SP, 3ª T., Rel. Min. Nancy Andrighi, j....
TV Migalhas 
quarta-feira, 3 de maio de 2023
Claudia Lima Marques explica atualização do Código de Defesa do Consumidor no mundo digital
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