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No STF, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, pela Abramge - Associação Brasileira de Planos de Saúde, defendeu um equilíbrio entre o direito à saúde, a segurança dos tratamentos e a viabilidade econômica dos planos. Veja mais:

A criança de 11 anos que, após ter sido vítima de estupro, teria tido o direito ao aborto legal inviabilizado por parte de profissionais da área médica, MP e Judiciário de SC, sofreu revitimização. Assim acredita Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana, organização de proteção à criança. Para ela, o caso é de flagrante afronta à Constituição, ao ECA, ao CP e à lei da escuta ...

Professora PHD em Direito Eleitoral, Ana Cláudia Santano fala sobre o impacto na corrupção nas doações eleitorais e desmistifica a criminalização das contribuições. Para ela, o financiamento coletivo pode quebrar o panorama negativo e aproximar as pessoas da política na medida em que o eleitor se identificar com o candidato.

Nesta segunda e terça-feira, 12 e 13/9, a ITE - Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP e a Universidade de Salamanca, na Espanha, realizaram o 1º Congresso Ibero-Americano de Estado de Direito e Governança Pública. A coordenação foi do ministro André Mendonça, do STF, e de Cláudia Mansani Queda de Toledo, presidente da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. O encon...