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O que saiu em Migalhas sobre Claudia Stein Vieira

sábado, 29 de junho de 2024

A inclusão de sobrenome do padrasto ou madrasta no assento civil

O Direito de Família, influenciado pela Constituição de 1988, reconhece diversas entidades familiares e destaca a afetividade como fonte de direitos civis, especialmente no Registro Civil das Pessoas Naturais, garantindo segurança jurídica ...

... Aguida Arruda Barbosa e Cláudia Stein Vieira. São Paulo: RT, 2008 PALERMO, Roberta. 100% Madrasta. Quebrando barreiras do preconceito. Editora Integrare. 2007; PALERMO, Roberta. Madrasta. Quando o homem da sua vida já tem filhos. Editora Mercuryo. 2002. 11...