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Advogados do escritório De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados abordarão as principais medidas legais trazidas pelas MPs 927 e 936/2020, em especial ao que se refere a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, redução de salário e jornada. Na ocasião serão esclarecidas dúvidas em relação à liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski nos autos da ADI 6363, que consigna a validade do acordo individual à submissão dos sindicatos de trabalhadores

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Durante a retomada do julgamento no STF sobre a sucessão no governo do RJ, após eventual cassação de Cláudio Castro, o ministro André Mendonça afirmou que houve "atravessamento" e "deslegitimação" do TSE ao mencionar o questionamento de decisão da Corte Eleitoral antes mesmo de sua publicação. A ministra Cármen Lúcia concordou com o entendimento. "Eu acho que houve um questionamento da decisão do...

Durante a retomada do julgamento no STF sobre a sucessão no governo do RJ, após eventual cassação de Cláudio Castro, o ministro Gilmar Mendes defendeu a importância da Justiça Eleitoral, relembrando recentes ataques sofridos pela instituição. "Nós vimos muito recentemente os ataques a que foram submetidos os órgãos da Justiça Eleitoral, pelo ex-presidente da República, pelo general-chefe do Minis...