O que saiu em Migalhas sobre Claudio Da Silva Leiria

O que saiu em Migalhas sobre Claudio Da Silva Leiria

Cláudio da Silva Leiria

Migalheiro desde março/2007.

Promotor de Justiça.

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segunda-feira, 9/4/2007

Redução da maioridade penal: por que não?

Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, que ficam sujeitos às normas da legislação especial. De idêntico teor é o artigo 27 do Código Penal.

Reducao da maioridade penal: por que nao? Claudio da Silva Leiria* "Com a nossa capacidade de fazer maluquices em nome de boas intencoes, criamos uma legislacao de menores que e um tremendo estimulo a perversao e ao crime, a...
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segunda-feira, 9/4/2007

MIGALHAS nº 1.630

Segunda-feira, 9 de abril de 2007 - Migalhas n? 1.630 - Fechamento as 10h12.   "A arte do advogado esta, acima de tudo, em apresentar os fatos complicados do processo de modo a deixar na sombra tudo que lhe pareca contrario, e em formar...

MIGALHAS nº 1.630
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segunda-feira, 26/3/2007

Ligeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônio

“Na história da sociedade há um ponto de fadiga e enfraquecimento doentios em que ela até toma partido pelo que a prejudica, pelo criminoso, e o faz a sério e honestamente” (F. Nietsche, Para além do bem e do mal).

Ligeiras observacoes sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimonio Claudio da Silva Leiria* “Na historia da sociedade ha um ponto de fadiga e enfraquecimento doentios em que ela ate toma parti...
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segunda-feira, 26/3/2007

MIGALHAS nº 1.621

Segunda-feira, 26 de marco de 2007 - Migalhas n? 1.621 - Fechamento as 10h. "Os tribunais sao como as moitas cheias de espinhos onde as ovelhas se vao refugiar para escaparem das garras do lobo. Nem sempre as pobrezinhas conseguem, ...

MIGALHAS nº 1.621
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quinta-feira, 15/3/2007

A decisão do STF no HC 82.959-7/SP e os crimes hediondos

Em 23.02.2006, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus n.º 82.959-7/SP, decidiu que o artigo 2º, § 1º, da Lei n.º 8.072/90, padecia de vício de inconstitucionalidade por vedar a progressão de regime prisional aos cond...

Em 23.02.2006, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus n.º 82.959-7/SP, decidiu que o artigo 2º, § 1º, da Lei n.º 8.072/90, padecia de vício de inconstitucionalidade por vedar a progressão de regime prisional aos cond...
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quinta-feira, 15/3/2007

MIGALHAS nº 1.614

Quinta-feira, 15 de marco de 2007 - Migalhas n? 1.614 - Fechamento as 11h. "O mal resultante de rejeitar-se uma lei boa e menor que o de adotar-se uma que seja ma ou o de ter-se uma legislacao redundante e instavel." Joao Barbalho Uch...

MIGALHAS nº 1.614
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