TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de janeiro de 2019.
Só tem sentido a suspensão na medida em que esteja associada a esta finalidade: dar concreção ao princípio da igualdade.
O desembargador Claudio de Andrade, do TJ/PR, concedeu liminar para garantir a retirada de empresa incluída de modo arbitrário no Regime Especial de Controle de Fiscalização e de Pagamento. De início, o relator consignou na decisão...
Saiba um pouco mais sobre a história do Tribunal paranaense em mais uma viagem pelos tribunais brasileiros.