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O que saiu em Migalhas sobre Claudio Sarian

sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

Exercício fiscalizatório no âmbito de contrato de concessão e o dever de cooperação existente nas relações público-privadas

Não se nega a importância de um dever de cooperação entre o concessionário e o poder concedente para a fiscalização da utilização dos serviços públicos por parte dos usuários.

... Sobre o tema: ALTOUNIAN, Cláudio Sarian; SOUZA, Daniel Luiz de; LAPA, Leonard Renne Guimarães. Gestão e governança pública para resultados: uma visão prática. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 44. 10 Estabelece o dispositivo que a lei “disciplinará...