O que saiu em Migalhas sobre Claudionor Miguel Abss Duarte

Em quatro dos cinco processos o plenário estendeu os processos em prazos inferiores aos que haviam sido pedidos inicialmente.

“É certo que por muitas vezes o rigorismo da lei não faz justiça ao caso concreto. Dar ao caso concreto o justo julgamento é o papel do Poder Judiciário, é a função dos tribunais. Caso contrário, para que servem os juízes?”. Esta observação...

Quarta-feira, 16 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.819 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados (Clique aqui) _________...

TJ/MS "Lei Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ/MS O recurso nº. 2007.023422-4, apresentado pelo Ministério Público Estadual contra decisão do juiz de Itaporã/MS, o qual reconheceu a inconstitucionalidade d...

CNJ X Tribunais TJ/DF e TJ/MS também se explicam O CNJ divulgou no dia 23/1 em seu portal que iria instaurar procedimento para os tribunais que ainda não se adequaram às exigências legais em relação ao teto dos vencimentos de servid...

Lei Maria da Penha Resolução determina vara criminal para julgar práticas de violência doméstica contra a mulher no MS   A lei que protege a mulher contra a violência familiar e doméstica, conhecida também como Lei Maria da P...

Tribunal Pleno do TJ/MS aprova projeto que transforma cargos comissionados em empregos públicos   Os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno no TJ/MS, na sessão de ontem, por maioria, aprovaram o projeto de lei que transfor...