O que saiu em Migalhas sobre Claudir Fidelis Faccenda

O objetivo deste artigo é esclarecer a questão do ônus probatório nas ações de alimentos, especialmente nos casos em que há hipossuficiência/assimetria informacional do alimentando acerca dos rendimentos do alimentante.

Tomará posse, na próxima terça-feira, 5/10, a desembargadora Ângela Maria Silveira. A solenidade ocorrerá, às 13h45min, no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

Por quatro votos a três, o 4º grupo Cível do TJ/RS confirmou a habilitação em cadastro de adoção de um casal de mulheres. No julgamento, um dos desembargadores mudou seu voto, passando a ser favorável à adoção, devido à recente decisão do S...

“As verbas trabalhistas cuja origem se deram na constância do casamento constituem patrimônio comum a ser dividido igualmente entre os ex-cônjuges”. Com este entendimento, o 4º Grupo Cível do TJ decidiu por maioria atender ao pedido da mulh...

A 8ª Câmara Cível do TJ/RS manteve por maioria de votos a decisão da Justiça de Porto Alegre que não reconheceu a união estável entre um padre da Igreja Católica, falecido em 2007, e uma mulher com quem se relacionou afetivamente.

Na manhã de ontem, 17/9, a 8ª Câmara Cível do TJ/RS, em decisão, afirmou ser possível declarar judicialmente a paternidade biológica de alguém, sem que haja pedido de anulação do atual registro decorrente da paternidade socioafetiva (dos ad...

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...

O desembargador Claudir Fidélis Faccenda manteve decisão que negou a advogado, devedor de pensão alimentar, a possibilidade de cumprir prisão civil em sala do Estado Maior ou domiciliar. É inviável, afirmou, que executado em ação de aliment...

De acordo com o desembargador Claudir Fidélis Faccenda do TJ/RS, legislação especial fortalece a obrigação alimentar de familiares em relação ao parente idoso. Esse tem liberdade para escolher contra quem vai ajuizar Ação de Alimentos, segu...

É pelo nome que o indivíduo se identifica e são as ações, modo de vida e a condição pessoal de cada um que determinam sua verdadeira identidade. Esse é o entendimento da 8ª Câmara Cível do TJ/RS que, confirmando decisão de 1º Grau, atendeu ...

Por maioria, a 8ª câmara cível do TJ/RS reconheceu a união estável para um casal com quase 80 anos de idade. O pedido judicial foi realizado pela mulher, negado em 1º grau, mas reformado pelo colegiado, por maioria de votos, em sessão real...

Em julgamento realizado na manhã de ontem, 11/9, a 8ª Câmara Cível do TJ/RS negou, por dois votos a um, o pedido para que dois homens fossem considerados habilitados ao casamento civil. O Colegiado apreciou apelação interposta contra decisã...

Duas familias TJ/RS reconhece uniao estavel paralela ao casamento O relacionamento mantido por um homem ao longo de 16 anos, embora ele fosse casado ha mais de 30 anos, e a prova cabal de que uma pessoa pode manter duas familias, ...

Idade Orgao Especial do TJ/RS admite limitacao de 45 anos para preenchimento de determinados cargos Por maioria de votos, o Orgao Especial do TJ/RS entendeu que o acesso aos cargos publicos no Municipio de Veranopolis nao pode...

Financiadora devera revisar clausulas abusivas de contrato de credito pessoal Quando constam no contrato clausulas ilegais ou abusivas, especialmente se tratando de contrato de adesao, nao ha como deixar de reconhecer a legitimidade ...

Eleicao. Renovado Orgao Especial por votacao de todos os desembargadores no TJ/RS Em votacao inedita no pais, o TJ/RS elegeu ontem os 12 Desembargadores que comporao o Orgao Especial da Corte juntamente com os 12 mais antigos e o...

Juiza Denise Oliveira Cezar faz historia ao ser a primeira mulher a presidir a Associacao dos Juizes do Rio Grande do Sul A juiza Denise Oliveira Cezar sera a primeira mulher a presidir a Associacao dos Juizes do Rio Grande do Sul...