O que saiu em Migalhas sobre Claudir Fidelis Faccenda

O objetivo deste artigo é esclarecer a questão do ônus probatório nas ações de alimentos, especialmente nos casos em que há hipossuficiência/assimetria informacional do alimentando acerca dos rendimentos do alimentante.

Tomará posse, na próxima terça-feira, 5/10, a desembargadora Ângela Maria Silveira. A solenidade ocorrerá, às 13h45min, no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

Por quatro votos a três, o 4º grupo Cível do TJ/RS confirmou a habilitação em cadastro de adoção de um casal de mulheres. No julgamento, um dos desembargadores mudou seu voto, passando a ser favorável à adoção, devido à recente decisão do S...

“As verbas trabalhistas cuja origem se deram na constância do casamento constituem patrimônio comum a ser dividido igualmente entre os ex-cônjuges”. Com este entendimento, o 4º Grupo Cível do TJ decidiu por maioria atender ao pedido da mulh...

A 8ª Câmara Cível do TJ/RS manteve por maioria de votos a decisão da Justiça de Porto Alegre que não reconheceu a união estável entre um padre da Igreja Católica, falecido em 2007, e uma mulher com quem se relacionou afetivamente.

Na manhã de ontem, 17/9, a 8ª Câmara Cível do TJ/RS, em decisão, afirmou ser possível declarar judicialmente a paternidade biológica de alguém, sem que haja pedido de anulação do atual registro decorrente da paternidade socioafetiva (dos ad...

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...

O desembargador Claudir Fidélis Faccenda manteve decisão que negou a advogado, devedor de pensão alimentar, a possibilidade de cumprir prisão civil em sala do Estado Maior ou domiciliar. É inviável, afirmou, que executado em ação de aliment...

De acordo com o desembargador Claudir Fidélis Faccenda do TJ/RS, legislação especial fortalece a obrigação alimentar de familiares em relação ao parente idoso. Esse tem liberdade para escolher contra quem vai ajuizar Ação de Alimentos, segu...

É pelo nome que o indivíduo se identifica e são as ações, modo de vida e a condição pessoal de cada um que determinam sua verdadeira identidade. Esse é o entendimento da 8ª Câmara Cível do TJ/RS que, confirmando decisão de 1º Grau, atendeu ...

Por maioria, a 8ª câmara cível do TJ/RS reconheceu a união estável para um casal com quase 80 anos de idade. O pedido judicial foi realizado pela mulher, negado em 1º grau, mas reformado pelo colegiado, por maioria de votos, em sessão real...

Em julgamento realizado na manhã de ontem, 11/9, a 8ª Câmara Cível do TJ/RS negou, por dois votos a um, o pedido para que dois homens fossem considerados habilitados ao casamento civil. O Colegiado apreciou apelação interposta contra decisã...

Duas famílias   TJ/RS reconhece união estável paralela ao casamento   O relacionamento mantido por um homem ao longo de 16 anos, embora ele fosse casado há mais de 30 anos, é a prova cabal de que uma pessoa pode manter duas famílias,...

Idade Órgão Especial do TJ/RS admite limitação de 45 anos para preenchimento de determinados cargos Por maioria de votos, o Órgão Especial do TJ/RS entendeu que o acesso aos cargos públicos no Município de Veranópolis não pode...

Financiadora deverá revisar cláusulas abusivas de contrato de crédito pessoal Quando constam no contrato cláusulas ilegais ou abusivas, especialmente se tratando de contrato de adesão, não há como deixar de reconhecer a legitimidade ...

Eleição. Renovado Órgão Especial por votação de todos os desembargadores no TJ/RS Em votação inédita no país, o TJ/RS elegeu ontem os 12 Desembargadores que comporão o Órgão Especial da Corte juntamente com os 12 mais antigos e o...

Juíza Denise Oliveira Cezar faz história ao ser a primeira mulher a presidir a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul   A juíza Denise Oliveira Cezar será a primeira mulher a presidir a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul...