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Autor do Migalhas 
segunda-feira, 19 de dezembro de 2005
Cleber Venditti da Silva
Sócio do escritório Mattos Filho.
Sócio do escritório Mattos Filho.
Migalhas Quentes
terça-feira, 13 de agosto de 2024
Justiça do Trabalho remete contratos de franquia à Justiça comum
Segundo as decisões, a Justiça do Trabalho não é competente para julgar disputas relacionadas a contratos de franquia, visto que tais contratos têm natureza civil e não trabalhista.
... mercantis”, afirma o advogado Cleber Venditti, sócio do escritório Mattos Filho.
De acordo com o escritório, essa interpretação já foi adotada por seis TRTs: Rio de Janeiro (TRT-1), São Paulo (TRT-2), Minas Gerais (TRT-3), Rio Grande do Sul (TRT-4),...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 29 de julho de 2024
Corretor tem vínculo negado e pagará quase R$ 1 mi em custas e honorários
Relator destacou validade de contratos de franquia celebrados e ausência de elementos caracterizadores de relação de emprego, como subordinação e habitualidade.
... hipersuficiente
O advogado Cleber Venditti, sócio do escritório Mattos Filho e professor do Insper, que representou a seguradora, lembrou que o autor da reclamação possui nível superior e MBA em negócios empresariais. Destacou, ainda, que o empresário...
Migalhas Quentes
terça-feira, 21 de maio de 2024
Ministro do TST nega vínculo trabalhista entre franqueada e Prudential
Hugo Carlos Scheuermann destacou entendimento vinculante do STF, que definiu ser lícita a terceirização ou divisão do trabalho entre PJs distintos.
... Mendonça).
O advogado Cleber Venditti, sócio do escritório Mattos Filho, que defende a Prudential, ressaltou que a decisão é uma das várias do TST que reconhecem a validade de contratos realizados entre franqueadores e franqueados, em obediência...