O que saiu em Migalhas sobre Clito Fornaciari Junior

Controvérsia acerca do tema está em debate no STJ.

Em uma época em que os operadores do direito reclamam da suposta supremacia do processo em relação ao Direito material, fato que é apontado como um dos grandes entraves à efetiva entrega da tutela jurisdicional, chega a ser acintoso o projeto de Lei que a Câmara dos Deputados acaba de aprovar (Projeto de Lei n. 3253-B, de 2004), modificando o CPC, no que diz respeito à execução das sentenças condenatórias.

As hipóteses de rompimento do contrato, muito embora possam ensejar diferentes perspectivas teóricas de análise, resumem-se no direito brasileiro, que admite a resolução do contrato “em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis”

No Brasil dos últimos sete meses, têm vindo à luz atos preocupantes.