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Informações jurídicas de quinta-feira, 07 de agosto de 2025.
O PL sobre usucapião humanitário é crucial para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade, que já construíram suas vidas em determinado local, tenham acesso à moradia digna e à segurança jurídica.
Informações jurídicas de terça-feira, 22 de julho de 2025.
A iniciativa liderada pelo professor Clodoaldo Moreira e seus discentes busca tornar o acesso ao prontuário médico mais ágil, democrático e seguro, fortalecendo os direitos dos pacientes no SUS.