O que saiu em Migalhas sobre Codigo Brasileiro De Defesa Do Consumidor
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Codigo Brasileiro De Defesa Do Consumidor

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quarta-feira, 3/3/2021

Algumas balizas a serem consideradas no julgamento do tema 1.075 da repercussão geral pelo STF

Independentemente da discussão acerca da envergadura constitucional da questão,12 tudo leva a crer que o E. STF decidirá o mérito da constitucionalidade do art. 16 da LACP em breve.

... In:               et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. v. 2. p. 133-134.             . Direito Processual Coletivo. In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos (coord.). Tutela Coletiva:...
Algumas balizas a serem consideradas no julgamento do tema 1.075 da repercussão geral pelo STF
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sexta-feira, 22/1/2021

A relação entre influenciadores digitais, marcas e consumidor

Esses profissionais criam conteúdo, por meio de publicações de fotos, textos e vídeos em páginas de redes sociais sobre diversos temas. A proximidade dos influenciadores com seus seguidores gera grande credibilidade à imagem dos próprios pr...

... sociais. Por essa razão, o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor se posicionou no sentido de estipular a obrigação de veicular qualquer mensagem deste cunho de forma que o consumidor final a identifique como tal. A produção de conteúdo requer alguns cuidados, além da...
A relação entre influenciadores digitais, marcas e consumidor
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quarta-feira, 29/4/2020

O STF e os novos desdobramentos da discussão acerca dos limites territoriais das sentenças em ações civis públicas

Vicente Coelho Araújo e Gianvito Ardito

Aguarda-se ansiosamente por uma decisão do STF sobre o tema, para que se tenha uniformização e segurança jurídica sobre um assunto sensível e que há décadas tem ocasionado decisões conflitantes.

... Nelson; WATANABE Kazuo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, volume II. 10ª ed.  rev. atual. e ref. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 189-190); e (iii) Rodolfo de Camargo Mancuso (In. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública:...
O STF e os novos desdobramentos da discussão acerca dos limites territoriais das sentenças em ações civis públicas
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terça-feira, 14/4/2020

A responsabilidade civil do influencer digital e a vulnerabilidade do consumidor

O advento de novas formas de interações entre as pessoas, refletiu em significantes mudanças comportamentais, focadas no imediatismo, na ansiedade e na velocidade para saber, sentir, resolver as coisas de modo geral.

... 229 BENJAMIN, Antônio Herman, in Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1992, p. 197. BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor....
A responsabilidade civil do influencer digital e a vulnerabilidade do consumidor
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terça-feira, 17/3/2020

Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária

Se trata de contrato unilateral quando o contratado (imobiliária ou corretor) não estiver obrigado a cuidar do negócio e levá-lo a termo. Contudo, o pacto será classificado como bilateral quando o pagamento do serviço se condicionar à concl...

... 381. GRINOVER, Ada Pellegrini. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos Autores do Anteprojeto. 3ª edição. Editora Forense Universitária, 1993. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Volume 3. Contratos. 23ª Edição. Rio de Janeiro:...
Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária
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terça-feira, 7/5/2019

A interrupção no fornecimento de serviços públicos essenciais por inadimplemento do consumidor à luz do STJ

Ocorre que, o próprio STJ vem estabelecendo diversas restrições para que se efetive seu entendimento em favor da interrupção dos serviços públicos essenciais.

... BENJAMIN, Antônio Herman V.. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. 4 BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 5...
A interrupção no fornecimento de serviços públicos essenciais por inadimplemento do consumidor à luz do STJ
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quinta-feira, 7/2/2019

Breves considerações sobre o movimento da escola sem partido e sua relação com o direito do consumidor

Tanto sob o prisma do direito do consumidor, do direito constitucional e do próprio direito privado, afigura-se a prática em análise como vício do serviço e abuso de direito, sendo assim por expressa disposição da lei civil ilícita, já que ...

... Vasconcellos ... [ et al.] “Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto”. In: Rio de Janeiro - Ed. Forense Universitária, ps.301, 7ª Ed. 2001. Com cit. FTC – v. Sperry and Hutchinson Co., 405 U.S.233 (1972). 3 OLIVEIRA, J.M. Leoni Lopes...
Breves considerações sobre o movimento da escola sem partido e sua relação com o direito do consumidor
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segunda-feira, 7/5/2018

O paradoxo da súmula 102 do TJ/SP e os efeitos deletérios ao setor de saúde privado: um mal para a sociedade

Conforme se extrai da sua própria literalidade, a súmula 102 do TJ/SP foi editada para aplicação ao Setor de Saúde Privado que, sabidamente, tem no equilíbrio financeiro do fundo-mútuo a sua principal característica.

...Antônio H. de Vasconcelos. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 7ª ed. Rio de Janeiro: forense Universitária, 2001, p.17 3. CRESPO, Danilo Leme. A evolução da Teoria...
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sexta-feira, 1/12/2017

A publicidade enganosa e o custo-benefício da transgressão das normas

Paulo André Pedrosa

Se a lei fosse de fato aplicada, com imposição efetiva de sanções administrativas, cíveis e penais aos infratores, certamente o custo da transgressão subiria, tornando esta economicamente inviável ou não recomendável.

... O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) é um dos mais modernos instrumentos de regulação do mercado de consumo do mundo. E apesar dos inúmeros avanços trazidos pelo referido instrumento...
A publicidade enganosa e o custo-benefício da transgressão das normas
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segunda-feira, 28/8/2017

A arbitragem nas relações de consumo

Renato Vinicius Caldas e Ricardo Kobi da Silva

A arbitragem é um meio extrajudicial, mas revestido de função jurisdicional, de solução de conflitos, a qual tem se mostrado rápida e eficaz, principalmente pela liberdade das partes em convencionar o próprio arbitro que solucionará o confl...

...atividade jurisdicional" (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, cit, pág 421).Em suma, entende o doutrinador que a escolha pela arbitragem afasta tão somente o acesso à via...
A arbitragem nas relações de consumo
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terça-feira, 25/4/2017

Resultado do sorteio da obra "Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Comentado pelos Autores do Anteprojeto"

Os autores em seus comentários ao CDC utilizaram uma abordagem que, sem fugir ao rigor científico conceitual, também preenche suas finalidades práticas.

... A 11ª edição do livro "Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Comentado pelos Autores do Anteprojeto" (Forense - 1472p.), escrita pelos autores Ada Pellegrini Grinover, Antônio...
Resultado do sorteio da obra "Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Comentado pelos Autores do Anteprojeto"
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terça-feira, 25/4/2017

MIGALHAS nº 4.098

Informações jurídicas de terça-feira, 25 de abril de 2017.

... Sorteio de obra: O livro "Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Comentado pelos Autores do Anteprojeto" (Forense - 11ª edição - 1.472p.), de Ada Pellegrini Grinover, ministro Herman Benjamim, Daniel Roberto Fink,...
MIGALHAS nº 4.098
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segunda-feira, 24/4/2017

MIGALHAS nº 4.097

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de abril de 2017.

... A 11ª edição do livro "Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Comentado pelos Autores do Anteprojeto" (Forense - 1.472p.), de autoria de Ada Pellegrini Grinover, ministro Herman Benjamim, Daniel Roberto Fink, José...
MIGALHAS nº 4.097
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sexta-feira, 31/3/2017

MIGALHAS nº 4.083

Informações jurídicas de sexta-feira, 31 de março de 2017.

...Forense lança a 11ª edição do "Código Brasileiro de Defesa do Consumidor". O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 18h30. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, André Zonaro Giacchetta,...
MIGALHAS nº 4.083
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terça-feira, 14/2/2017

A regulamentação da rescisão contratual nos contratos de venda e compra através do PLS 774/15

Bruno Garutti

O PLS possui dupla finalidade: positivar o entendimento consolidado da jurisprudência do STJ e dos tribunais pátrios a respeito da matéria e atualizar a legislação.

... 6. GRINOVER, Ada Pelegrini. [et al]. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 10. Ed. revista, atualizada e reformulada - Rio de Janeiro: Forense, 2011, vol. I, Direito Material...
A regulamentação da rescisão contratual nos contratos de venda e compra através do PLS 774/15
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terça-feira, 24/5/2016

Do incidente da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho em face da edição do Novo Código de Processo Civil

Ronan Leal Caldeira

Após a vigência da lei 13.105/15, restou disposto o incidente da desconsideração da personalidade jurídica nos artigos 133 a 137, trazendo inovações quanto ao procedimento a ser realizado.

...e no § 5º do art. 28, do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, combinados com o artigo 50, do CC/02 e 135 do Código Tributário Nacional, subsidiariamente aplicados ao processo trabalhista por força dos artigos 8º e...
Do incidente da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho em face da edição do Novo Código de Processo Civil
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segunda-feira, 23/2/2015

Venda casada nos Tribunais

Tiago C. Vaitekunas Zapater e Alessandro de Franceschi Cruz

Diante de conceitos legais abertos a respeito da venda casada, é função dos Tribunais apontar as distinções que possam, a cada caso, criar um esquema de orientação para interpretação da lei.

...Pellegrini Grinover [et. al.], Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 369.2 - LUIZ ANTONIO RIZZATTO NUNES, Comentários ao Código de...
Venda casada nos Tribunais
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quinta-feira, 18/12/2014

Resultado do sorteio da obra "Tutela Administrativa do Consumidor"

Obra essencial para todos que se dedicam ao Direito do Consumidor, no que diz respeito às atividades administrativas.

...profissionais do Direito.O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor contempla tutelas civis, administrativas e penais. Das quais, a primeira têm merecido grande atenção dos operadores do Direito e as outras têm sido...
Resultado do sorteio da obra "Tutela Administrativa do Consumidor"
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sábado, 11/8/2012

Santander terá que incluir tabelas de preços nos contratos com cobrança de tarifas

Decisão alcança todos os bancos do país.

...interpretado sem levar-se em consideração os art. 93 e 103 do CDC". (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Comentado pelos autores do Anteprojeto). Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, e...
Santander terá que incluir tabelas de preços nos contratos com cobrança de tarifas
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sexta-feira, 11/5/2012

Plano de saúde não pode negar migração para categoria inferior

Mudança de categoria pode ser feita sem cumprimento de novos prazos de carência.

...CDC" (Grinover, Ada Pellegrini e outros, "Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto", Editora Forense Universitária, 5ª edição, 1998, pág. 380). Com isso, evidente que a restrição é...
Plano de saúde não pode negar migração para categoria inferior
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