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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Brasileiro Do Ar
Migalhas Quentes
segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
Advogado que atuou em caso de Marília Mendonça morre em queda de planador
Causídico Sergio Roberto Alonso representava a família do piloto de avião que caiu em 2022 e transportava a cantora.
... referido caso, vigia o Código Brasileiro do Ar de 1966, o qual admitia a deslimitação da responsabilidade do transportador aéreo somente na ocorrência de dolo. Em razão dessa construção jurisprudencial absolutamente inovadora, o Código Brasileiro de Aeronáutica...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Construção civil e a problemática referente à servidão administrativa constituída no imóvel objeto do empreendimento
Em termos legais, a servidão administrativa, ante a inexistência de uma lei específica, possui previsão no art. 40 do decreto lei 3.365/41, que regulamenta a desapropriação.
... heliportos - arts. 56 a 58 do Código Brasileiro do Ar, aprovado pelo decreto-lei 32/66, com a redação dada pela lei 6.298/75. (V) Servidão militar - decreto-lei 3.437/41; (VI) Servidão de aqueduto - art. 1.293 do Código Civil de 2002; (VII) Servidão de...
Migalhas Quentes
domingo, 8 de setembro de 2013
Matéria especial do STJ elenca jurisprudência da Corte em casos de acidentes aéreos
Entre os casos, o acidente da Gol com o jato Legacy, em 2006.
...anos prevista no antigo Código Brasileiro do Ar para pedir indenização em caso de acidente aéreo (REsp 593.153).
Os ministros, ao analisarem a questão, aplicaram a prescrição de 20 anos prevista no CC e determinaram o...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
O regime de responsabilidade civil no novo Código Civil
Se um dano causado a outrem é oriundo de um descumprimento de uma cláusula do contrato, diz-se contratual a responsabilidade. Ao revés, se o dano decorrer de um ato ilícito qualquer, tirante as situações contratuais, diz-se que a responsabi...
...Informados pela teoria do risco o Código Brasileiro do Ar, Decreto-Lei 483, de 8 de junho de 1938; Decreto-Lei 32, de 10 de novembro de 1966 (clique aqui), com as alterações do Decreto-Lei 234, de 28 de fevereiro de 1967...