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A reforma do Código Civil foi tema de entrevista concedida pelo professor Flávio Tartuce ao Migalhas. Entre os destaques, o advogado abordou a questão animal. "Nem pessoas, nem coisas", frisou. O tratamento, no Código, é intermediário, e caberá ao Congresso regulamentar o tema. Inscreva-se no nosso canal:
A reforma do Código Civil foi tema de entrevista concedida pelo professor Flávio Tartuce ao Migalhas. Entre os destaques, o advogado abordou que, no âmbito do Direito de Família, houve uma preocupação em não se mencionar gênero ao tratar das entidades familiares. Inscreva-se no nosso canal:
Caso alguém te cause um abalo moral, se você demorar para entrar com ação contra essa pessoa, isso vai influenciar no quanto você pode pedir de indenização? Nos casos regidos pelo Código Civil de 2002 o tempo decorrido entre o ilícito extracontratual e o ajuizamento de ação pedindo danos morais não influencia o valor da indenização, desde que proposta a ação dentro do prazo prescricional de três a...
Durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o advogado Mário Luiz Delgado. Ele abordou as questões polêmicas condominiais tratadas pelo Código Civil de 2002.