O que saiu em Migalhas sobre Codigo Civi

Que o artigo 1015 do Código do Processo Civil causa polêmica, todo mundo já sabe. Desde entrada em vigor do novo CPC a doutrina basicamente dividiu-se entre aqueles que defendem a restrição das decisões recorríveis pelo Agravo de Instrumento e aqueles que defendem a sua ampliação. Recentemente, o STJ decidiu que todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentenç...

Ministro Dias Toffoli, do STF, criticou, nesta quarta-feira, 3, possíveis mudanças no Código Civil. Segundo o ministro, "é difícil ter segurança jurídica em um país que, a cada 20 anos, se reúne para alterar o Código Civil". Veja mais em:

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A 3ª turma do STJ decidiu recentemente afastar a prisão de um idoso devedor de pensão alimentícia para um filho empresário de 32 anos. A questão levantou debate sobre os deveres familiares e a dignidade humana. Para explorar mais a fundo o tema, Migalhas conversou com a advogada Dayanne Avelar, do Barreto Dolabella - Advogados, especialista no tema. Saiba mais: