O que saiu em Migalhas sobre Codigo Civil Brasileiro Interpretado
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Civil Brasileiro Interpretado

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quarta-feira, 4/7/2018

A indenização securitária frente à ausência de comunicação ao segurado

Penso que malgrado o segurado não tenha pago o prêmio não poderá a seguradora ser obrigada a honrar à sua obrigação pelo simples fato de não ter comunicado aquele a mora em que se encontrava para, querendo, fazer jus ao direito do recebimen...

...J.M. De Carvalho Santos, Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. XV, pág. 237. 6 Autor e Obra citada, vol. XIX, pág. 332. ________________ *Voltaire Marensi é advogado, professor, e coordenador da Cátedra de Direto...
A indenização securitária frente à ausência de comunicação ao segurado
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quinta-feira, 16/12/2010

STJ - Universidade que não ministrou toda a carga horária deve ressarcir alunos

Mesmo que os alunos colem grau, eles ainda podem exigir indenização por carga horária do curso não ministrada pela instituição de ensino. Esse foi o entendimento unânime da 4ª turma do STJ, em processo movido por ex-alunos da Fundação Unive...

...comentando o artigo 964 ("in" Código Civil Brasileiro Interpretado, Vol. XII, ps. 389), afirma: "Operando-se o locupletamento à custa alheia, o corolário natural será a restituição ou indenização do valor ou da coisa que...
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terça-feira, 13/7/2010

TJ/RS - Empresa de segurança terá que indenizar donas de poodle morto por rottweiller

A empresa de segurança Protecães Sistemas Eletrônicos foi condenada ao pagamento de R$ 18 mil (corrigidos monetariamente) de indenização por danos morais em decorrência da morte de um cãozinho Poodle Micro Toy atacado por cão Rottweiller de...

...OLIVEIRA BRITO [1] Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. XX, p. 321. [2] Curso de Direito Civil Brasileiro. 16ª ed., São Paulo: Saraiva, 2002, p. 85, V. 7. [3] Ob. cit., p.89. [4] A liquidação do dano...
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terça-feira, 7/7/2009

A vontade viva expressa em um testamento

Ovídio Rocha Barros Sandoval Jr.

Algum dia você já pensou em fazer o seu testamento? A indagação parece sombria, mas não é. A grande maioria das pessoas, nascidas na Inglaterra e nos Estados Unidos, já fizeram seu testamento, muitas ainda jovens, evitando assim graves prob...

Algum dia você já pensou em fazer o seu testamento? A indagação parece sombria, mas não é. A grande maioria das pessoas, nascidas na Inglaterra e nos Estados Unidos, já fizeram seu testamento, muitas ainda jovens, evitando assim graves prob...
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sexta-feira, 18/7/2008

Fazenda Pública do Estado de São Paulo é condenada por danos materiais em coletivos da Himalaia Transportes Ltda.

O juiz Rômulo Russo Junior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, julgou procedente ação para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a pagar à Himalaia Transportes Ltda. a quantia correspondente aos danos materiais que atingiram v...

O juiz Rômulo Russo Junior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, julgou procedente ação para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a pagar à Himalaia Transportes Ltda. a quantia correspondente aos danos materiais que atingiram v...
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quarta-feira, 5/10/2005

Projeto de Lei Nº 936/03 - Altera a redação do art. 618 da Lei nº 10.406

Júlio César Bueno e Eugenia Christina B. Albernaz

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 10.8.2005, aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 936/2003 (“PL 936/2003”), que altera a redação do artigo 618 do Código Civil para estender o prazo ...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 10.8.2005, aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 936/2003 (“PL 936/2003”), que altera a redação do artigo 618 do Código Civil para estender o prazo ...
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sexta-feira, 2/9/2005

Clausulação da legítima e a justa causa do art. 1.848 do Código Civil

Alexandre Laizo Clápis

O novo Código Civil trouxe muitas alterações para o Direito das Sucessões. Uma, em especial, refere-se à necessidade de ser declarada a justa causa para imposição das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e de impenh...

O novo Código Civil trouxe muitas alterações para o Direito das Sucessões. Uma, em especial, refere-se à necessidade de ser declarada a justa causa para imposição das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e de impenh...
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segunda-feira, 25/10/2004

A aposentadoria especial do aeronauta

Marcelo Maciel Ávila

O cerne deste estudo está na legalidade do texto da Portaria Ministerial nº 3.786 de 7 de Fevereiro de 1997, que, em conjunto com a Ordem de Serviço INSS/DSS/AUD nº 063 de 18 de agosto de 1997, pretende revisar todas as aposentadorias esp...

O cerne deste estudo está na legalidade do texto da Portaria Ministerial nº 3.786 de 7 de Fevereiro de 1997, que, em conjunto com a Ordem de Serviço INSS/DSS/AUD nº 063 de 18 de agosto de 1997, pretende revisar todas as aposentadorias esp...
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