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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Civil Da Italia
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"
Tem se verificado sobre o tema relativo à possibilidade de cobrança extrajudicial de débito prescrito, cuja resposta decisória, entende-se, está contida na lei, de forma subsuntiva e silogística, o que não vem impedindo que o Judiciário dec...
... incompatíveis. Didaticamente, o Código Civil da Itália (art. 2.937), nessa mesma levada, afirma que a renúncia tácita resulta de fato incompatível com a vontade de se valer da prescrição. Um exemplo bastante claro é o pagamento de uma dívida prescrita.
Outrossim,...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de maio de 2019
Seguro de vida e a hipótese de suicídio: uma análise à luz do direito e da ciência atuarial
Invariavelmente, seguros estão relacionados a risco que, do ponto de vista econômico, é definido pela incerteza quanto à perda.
... ao ano de 1942, o art. 1.927 do Código Civil da Itália disciplina que, no caso de suicídio do segurado, que tenha ocorrido antes de dois anos da contratação do seguro, o segurador não é obrigado a pagar as quantias seguradas, salvo acordo em contrário....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de abril de 2003
Emendas absurdas ao Código Civil
Não há maior equívoco do que considerar o novo Código Civil, de 2002, isento de defeitos e insuscetível de emendas. Como aconteceu com o Código de 1916, que em 1919 foi objeto de centenas de alterações, é natural que o atual também sofra mu...
Não há maior equívoco do que considerar o novo Código Civil, de 2002, isento de defeitos e insuscetível de emendas. Como aconteceu com o Código de 1916, que em 1919 foi objeto de centenas de alterações, é natural que o atual também sofra mu...