O que saiu em Migalhas sobre Codigo Civil Da Italia

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sexta-feira, 18/12/2020

A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"

Tem se verificado sobre o tema relativo à possibilidade de cobrança extrajudicial de débito prescrito, cuja resposta decisória, entende-se, está contida na lei, de forma subsuntiva e silogística, o que não vem impedindo que o Judiciário dec...

... incompatíveis. Didaticamente, o Código Civil da Itália (art. 2.937), nessa mesma levada, afirma que a renúncia tácita resulta de fato incompatível com a vontade de se valer da prescrição. Um exemplo bastante claro é o pagamento de uma dívida prescrita. Outrossim,...
A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"
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sexta-feira, 10/5/2019

Seguro de vida e a hipótese de suicídio: uma análise à luz do direito e da ciência atuarial

João Marcelo Barros Leal Montenegro Carvalho e Rodolfo dos Santos Braun

Invariavelmente, seguros estão relacionados a risco que, do ponto de vista econômico, é definido pela incerteza quanto à perda.

... ao ano de 1942, o art. 1.927 do Código Civil da Itália disciplina que, no caso de suicídio do segurado, que tenha ocorrido antes de dois anos da contratação do seguro, o segurador não é obrigado a pagar as quantias seguradas, salvo acordo em contrário....
Seguro de vida e a hipótese de suicídio: uma análise à luz do direito e da ciência atuarial
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sexta-feira, 2/12/2011

Antonio Cláudio da Costa Machado critica proposta de reforma do CPC

A revista "Veja" desta semana veicula uma entrevista com Antonio Cláudio da Costa Machado, professor da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco.

...mudar tudo o tempo todo. O Código de Processo Civil da Itália, por exemplo, é de 1942 - e funciona muito bem. O da Alemanha é de 1879. O da França, de 1804 - da época de Napoleão. Todos estão funcionando. Receberam...
Antonio Cláudio da Costa Machado critica proposta de reforma do CPC
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segunda-feira, 28/4/2003

Emendas absurdas ao Código Civil

Não há maior equívoco do que considerar o novo Código Civil, de 2002, isento de defeitos e insuscetível de emendas. Como aconteceu com o Código de 1916, que em 1919 foi objeto de centenas de alterações, é natural que o atual também sofra mu...

Não há maior equívoco do que considerar o novo Código Civil, de 2002, isento de defeitos e insuscetível de emendas. Como aconteceu com o Código de 1916, que em 1919 foi objeto de centenas de alterações, é natural que o atual também sofra mu...
Emendas absurdas ao Código Civil
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