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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Civil Patrio

Migalhas de Peso

terça-feira, 11 de outubro de 2022

Antigomobilismo – Questões envolvendo esse nicho de demandas – Regularizaçao de autos antigos e outras polêmicas relevantes

Analisa aspectos e peculiaridades deste nicho de negócios.

... 23/8/21 Conforme aduz o Código Civil Pátrio, mais precisamente no art. 1.226 , a transferência de propriedade de bem móvel se concretiza com a tradição, ou seja, com a entrega do bem ....Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Empresa é condenada por realizar exame toxicológico sem consentimento do empregado

A ré vai pagar R$ 6 mil de danos morais.

...Incólumes os arts. 186 e 927 do Código Civil Pátrio. (...)" (RR-9953300-88.2006.5.09.0006, 3.ª Turma, Relatora Ministra: Rosa Maria Weber, DEJT 19/12/2011.) "(...) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPROVAÇÃO QUANTO AO...

Migalhas Quentes

domingo, 19 de setembro de 2010

Projeto retira exigência da separação judicial do CC

A Câmara analisa o PL 7661/10, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), que revoga todos os dispositivos do CC (lei 10.406/10) que tratam da separação judicial.

...legais, com efeito ex tunc, do Código Civil Pátrio, colocando-o em perfeito alinhamento com nossa Carta Política. Diante do exposto, solicitamos apoio dos nobres Pares para aprovação do presente projeto de lei. Sala de...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 3 de agosto de 2007

Banco Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Financiamento Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato O Banco Fininvest S/A foi condenado a declarar nulas cláusulas de um contrato de financiamento de cartão de crédito (pessoa física) que estipulam índices de juro...