O que saiu em Migalhas sobre Código comercial do Brasil
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Código comercial do Brasil

/depeso
terça-feira, 2/3/2021

Contexto histórico e natureza jurídica do Direito Marítimo nacional

A análise do âmbito do Direito Marítimo nacional é de suma importância para o entendimento do funcionamento do comércio exterior, desde suas relações jurídicas na modalidade de contratos, até mesmo naquelas provenientes de eventuais avarias...

... égide quase absoluta do Código Comercial Francês. Vale ressaltar, que o Código Comercial, promulgado pela Lei n. 556, de 25 de junho de 1850, passou a regulamentar na sua parte segunda, o comércio marítimo, que foi mantida pelo Código Civil de 2002, no...
Contexto histórico e natureza jurídica do Direito Marítimo nacional
/quentes
quarta-feira, 24/2/2021

Gilmar adia debate de legalidade de execução extrajudicial hipotecária

Até o momento, havia quatro votos pela incompatibilidade dos dispositivos do decreto-lei com a Constituição.

... do CC, e artigo 279, do Código Comercial, além do artigo 120, parágrafo 2º, da lei de falências. A ação é de relatoria do ministro Marco Aurélio e começou a ser julgada em maio de 2011. Incompatibilidade “O princípio da razoabilidade é conducente...
Gilmar adia debate de legalidade de execução extrajudicial hipotecária
/depeso
quarta-feira, 16/12/2020

História da governança corporativa II

A governança corporativa, surgida como consequência da globalização e intercâmbio das relações comerciais e sistemas econômicos e jurídicos distintos, assumiu diferentes contornos, fomentados pelo ambiente em que desenvolvida.

... reconhecida, basta notar que, no Código Comercial de 1850, a arbitragem para solução de conflitos societários ao longo da existência da sociedade até sua liquidação era obrigatória, nos termos do artigo 294. É de ver que, com o desenvolvimento do...
História da governança corporativa II
/coluna/german-report
terça-feira, 8/12/2020

UERJ lança Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado

UERJ lança Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado.

...s a entrada em vigor do Código Comercial de 1830. Confira-se: COUTO E SILVA, Almiro. Op. cit., p. 13. 10 Op. cit., p. 19. Sobre a influência de Savigny na obra de Teixeira de Freitas, confira-se: COUTO E SILVA, Clóvis. Op. cit., p. 163-180. 11 COUTO...
UERJ lança Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado
/depeso
terça-feira, 10/11/2020

A primavera do seguro: Sub-rogação, ressarcimento e função social

Trata-se de algo que se pode dizer até próprio da gênese do negócio, pois influencia a contraprestação do contratante, ao contribuir para a avaliação do prêmio que este deve pagar, para obter a garantia do interesse que o preocupa.

... inspirado no art. 728 do Código Comercial, não ignorou o teor do art. 989 do antigo Código Civil: “Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma, que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.”. É...
A primavera do seguro: Sub-rogação, ressarcimento e função social
/depeso
sexta-feira, 30/10/2020

Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle

Este artigo objetiva analisar os impactos do sistema de precedentes nas jurisdições estatal e arbitral para discorrer sobre a possível vinculação do árbitro aos precedentes judiciais vinculantes nas arbitragens sob a égide da legislação bra...

... quais se pode destacar o Código Comercial de 1850 e o Decreto 3.900 de 1867, marcos legislativos que definiram a trajetória da arbitragem durante os séculos XIX e XX. O citado Código Comercial estabelecia a arbitragem compulsória para a resolução dos conflitos...
Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 31/8/2020

Princípios constitucionais versus liberdade econômica: a falsa encruzilhada do Direito Contratual brasileiro

Princípios constitucionais versus liberdade econômica: a falsa encruzilhada do Direito Contratual brasileiro.

..., desde 1850, no antigo Código Comercial4. É evidente que algumas destas normas, por seu conteúdo aberto, podem produzir uma forte impressão de insegurança jurídica. Esse temor, embora legítimo, reage a um perigo que não é inteiramente verdadeiro...
Princípios constitucionais versus liberdade econômica: a falsa encruzilhada do Direito Contratual brasileiro
/depeso
sexta-feira, 21/8/2020

Projeto legislativo de desjudicialização da execução civil

A comunidade jurídica se viu surpreendida por Nota Técnica da AMB endereçada ao Senado Federal desaconselhando a acolhida do projeto de lei em tramitação, ao argumento, entre outros, de que os atos expropriatórios na ordem constitucional, s...

... objetos de valor, desde o Código Comercial de 1850 permite o leilão extrajudicial da garantia, dispensando o processo do Poder Judiciário, por tradição mais que centenária. Em todos esses casos, e muitos outros, nosso direito positivo convive tranquilamente...
Projeto legislativo de desjudicialização da execução civil
/depeso
terça-feira, 16/6/2020

O Direito de ser dormente

Assim como qualquer pessoa, às vezes, para ficar bem, uma empresa só precisa de uma boa dormida!

... exemplo, o art. 1169 do Código Comercial do Reino Unido define uma sociedade dormente da seguinte maneira: (1) Para fins do Código Comercial, uma empresa é "dormente" durante qualquer período em que não haja transações contábeis relevantes. (2) "Transação...
O Direito de ser dormente
/depeso
segunda-feira, 15/6/2020

Árbitros na berlinda - A questão da entrevista prévia pelas partes

A arbitragem interna nada terá a ganhar com a regulamentação da entrevista prévia de candidato a árbitro, uma vez já feito o estrago lá fora. Mas talvez possamos dar o desconto da orientação tomada alhures, pois cada lugar deve ter o direit...

...a sentença3. E o nosso Código Comercial de 1850 – integrante de um ordenamento jurídico de base romano-germânica de 1850 - agasalhava a arbitragem, que veio a ser abandonada como instituto fundado em norma vigente até o advento da lei atual. Ainda...
Árbitros na berlinda - A questão da entrevista prévia pelas partes
/depeso
sexta-feira, 5/6/2020

A recuperação judicial de clubes de futebol

A situação financeira dos Clubes tem chamado a atenção dos principais órgãos do esporte em todo o mundo, que adotam medidas para regularizar e modificar a cultura de inadimplência que existe atualmente.

... quando da criação do antigo Código Comercial em 1850, adotou o modelo restritivo francês – que hoje não é mais adotado sequer pela própria França – em que havia diferenciação entre comerciantes e não comerciantes. Nos Estados Unidos, por exemplo,...
A recuperação judicial de clubes de futebol
/depeso
segunda-feira, 11/5/2020

A doença econômica pós quarentena e o princípio de preservação da atividade empresarial

Em juízo ou fora dele os médicos de empresas terão de ser capazes de equilibrar ânimos e a saúde financeira dos infectados, sem correr o risco de matar o paciente.

... recuperação era tratado no Código Comercial) as providências de preservação de credores e devedores vêm encontrando guarida na lei. Em 1988 passou a ser preocupação na própria Constituição Federal que em seu artigo 1º – III e IV – estabelece como fundamentos...
A doença econômica pós quarentena e o princípio de preservação da atividade empresarial
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 14/4/2020

Sistema de insolvência brasileiro e a pandemia do covid-19 – Reflexões de lege lata e soluções tecnológicas

Sistema de insolvência brasileiro e a pandemia do covid-19 – Reflexões de lege lata e soluções tecnológicas.

... pôde dar vida ao nosso Código Comercial, publicado em 1850 e revogado – parcialmente – somente pelo Código Civil de 2002, diante da complexidade da vida mercantil de nosso dias; só pela atualização do trabalho do intérprete é possível conceber-se...
Sistema de insolvência brasileiro e a pandemia do covid-19 – Reflexões de lege lata e soluções tecnológicas
/depeso
quinta-feira, 26/3/2020

Autonomia da vontade e cláusula arbitral em questões societárias

Ruy Garcez Moura Jr.

Diante do cenário apresentado, em que se observa um avanço da legislação empresarial no sentido de proporcionar maior segurança e estímulo ao uso da arbitragem, há de se reconhecer a existência de questionamentos e controvérsias doutrinária...

... societários. Apesar de o Código Comercial de 1850 já conter autorização para o uso da arbitragem na solução de conflitos existentes no âmbito de uma sociedade, a prática evidenciava o uso do instituto, tão apenas, em questões envoltas a acordos...
Autonomia da vontade e cláusula arbitral em questões societárias
/quentes
sexta-feira, 13/3/2020

Fiança mercantil não se aplica ao se tratar de dívida de sociedade cooperativa

Entendimento é da 4ª turma de Direito Civil do STJ.

... de incidência do revogado Código Comercial. Segundo o magistrado, no presente caso, em se tratando de dívida de sociedade cooperativa, não há de falar em fiança mercantil, “caindo por terra o fundamento exarado pelas instâncias ordinárias para afastar...
Fiança mercantil não se aplica ao se tratar de dívida de sociedade cooperativa
/depeso
segunda-feira, 9/3/2020

O "pacta sunt servanda" e a arbitragem

O contato opera um programa econômico privado e que isto, no campo dos contratos empresariais, dá segurança e certeza às partes que operam em mercados, de forma a que o ciclo econômico se processo de forma adequada, com baixos custos de tra...

... ao direito brasileiro, Código Comercial e o Civil de 1916 - quando partes capazes celebravam um contrato a obrigação do seu cumprimento era considerada como posta de forma definitiva e absoluta, exceto quando se caracterizasse um vício de vontade,...
O "pacta sunt servanda" e a arbitragem
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 20/1/2020

Perspectivas no campo contratual para os próximos anos

Perspectivas no campo contratual para os próximos anos.

... preocupação o projeto de um novo Código Comercial3 que, entre outras alterações, pretende criar uma teoria das obrigações comerciais autônoma4, ao tempo que, infelizmente, não aprofunda em seu texto o debate sobre as inovações tecnológicas aqui debatidas....
Perspectivas no campo contratual para os próximos anos
/depeso
terça-feira, 14/1/2020

O contrato dinâmico e a solução alternativa de pendências

Considerações trocadas com ***º§'**, o meu amigo ET

... o tempo do seu saudoso Código Comercial de 1850. Quanto à conta corrente, não importa o que cada uma das partes faça em seus negócios pessoais, contanto que o lucro seja depositado na conta corrente comum durante certo lapso de tempo até que o seu...
O contrato dinâmico e a solução alternativa de pendências
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 16/12/2019

A interpretação do negócio jurídico empresarial no projeto de Código Comercial do Senado Federal nº 487/2013

A interpretação do negócio jurídico empresarial no projeto de Código Comercial do Senado Federal nº 487/2013.

... de Direito Comercial ou Código Comercial; pois que todos os atos da vida jurídica, excetuados os benéficos, podem ser comerciais ou não comerciais, isto é, tanto podem ter por fim o lucro pecuniário, como outra satisfação de existência"3. Isso não...
A interpretação do negócio jurídico empresarial no projeto de Código Comercial do Senado Federal nº 487/2013
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 18/11/2019

A desnecessidade de uma teoria geral da obrigação empresarial e os equívocos do projeto de Código Comercial

A desnecessidade de uma teoria geral da obrigação empresarial e os equívocos do projeto de Código Comercial.

... de Direito Comercial ou Código Comercial; pois que todos os atos da vida jurídica, excetuados os benéficos, podem ser comerciais ou não comerciais, isto é, tanto podem ter por fim o lucro pecuniário, como outra satisfação de existência". Em síntese,...
A desnecessidade de uma teoria geral da obrigação empresarial e os equívocos do projeto de Código Comercial
Não há mais resultados para serem exibidos.