quinta-feira, 23 de setembro de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre Código comercial do Brasil

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Colunas - Migalhas Contratuais Notas sobre as cláusulas de apuração e pagamentos de haveres insertas em contratos sociais
segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Notas sobre as cláusulas de apuração e pagamentos de haveres insertas em contratos sociais

Notas sobre as cláusulas de apuração e pagamentos de haveres insertas em contratos sociais.

... n. 6o do artigo 302 do Código Comercial chegava mesmo a arrolar entre os requisitos do contrato social a previsão do modo de liquidação da sociedade e partilha dos resultados. O direito dos sócios de, por ato de autonomia privada, estabelecer o...
Colunas - Migalhas Marítimas Da eficácia das cláusulas de arbitragem em face de seguradoras sub-rogadas nos direitos de contratantes de transporte marítimo sob a ótica jurisprudencial
quinta-feira, 12 de agosto de 2021

Da eficácia das cláusulas de arbitragem em face de seguradoras sub-rogadas nos direitos de contratantes de transporte marítimo sob a ótica jurisprudencial

Da eficácia das cláusulas de arbitragem em face de seguradoras sub-rogadas nos direitos de contratantes de transporte marítimo sob a ótica jurisprudencial.

... disciplinado nos artigos 728 do Código Comercial, onde se lê que "pagando o segurador um dano acontecido à coisa segura, ficará sub-rogado em todos os direitos e ações que o ao segurado competirem contra terceiro; e o segurado não pode praticar ato...
Migalhas de peso Rebus sic stantibus: teoria da imprevisão na pandemia
segunda-feira, 2 de agosto de 2021

Rebus sic stantibus: teoria da imprevisão na pandemia

Num evento extraordinário e imprevisível, os contratos podem ser revistos. Não se trata de liberação geral dos compromissos, mas a lei prevê a possibilidade de rever as condições do negócio. É uma das exceções mais antigas do direito.

... quase duzentos anos, do Código Comercial,10 mas a legislação moderna a tem consignada em dispositivos no Código do Consumidor e no Código Civil: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR "Art. 6° São direitos básicos do consumidor: (...) V – a modificação...
Colunas - Migalhas Marítimas Migalhas de Direito Marítimo no caso Ever Given - Parte II - O instituto da avaria grossa declarada
quinta-feira, 1 de julho de 2021

Migalhas de Direito Marítimo no caso Ever Given - Parte II - O instituto da avaria grossa declarada

Migalhas de Direito Marítimo no caso Ever Given - Parte II - O instituto da avaria grossa declarada.

... jurídico brasileiro. O Código Comercial Brasileiro define que as avarias podem ser classificadas, quanto à sua causa, como avarias grossas (ou avarias comuns) e avarias simples (ou particulares). De acordo com seu art. 763, as primeiras são repartidas...