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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Consumerista
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de outubro de 2013
Inversão do ônus da prova e o CDC
A inversão do ônus da prova a favor do consumidor passou a ser admitida de forma quase automática em diversos Juizados e varas Cíveis como se fosse algo inerente à propositura das ações envolvendo relações de consumo.
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O Código Consumerista completou mais de 20 anos. Uma das grandes conquistas de seu advento foi dar ao consumidor o direito a ter a seu favor aplicação da inversão do ônus de provar o que pleiteia quando presentes a...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 27 de abril de 2023
MIGALHAS nº 5.590
Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de abril de 2023.
... requisitos para afastamento do Código Consumerista. (Clique aqui)
ABC do CDC
O sucesso do mercado de consumo no atual modelo capitalista ocorre porque, no fundo, o que se está oferecendo, ainda que não declaradamente, é a felicidade? Veja a reflexão...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
Da teoria do diálogo das fontes
A ideia de que as leis devem ser aplicadas de forma isolada umas das outras é afastada pela teoria do diálogo das fontes, segundo a qual o ordenamento jurídico deve ser interpretado de forma unitária.
..."supera-se a ideia de que o Código Consumerista seria um microssistema jurídico, totalmente isolado do Código Civil de 2002". 7
Verifica-se, portanto, que a teoria do diálogo das fontes também tem o fito de evitar...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
A (im)possibilidade de inversão do ônus da prova em ações de erro médico
A depender da relação estabelecida entre médico-paciente, se o atendimento for particular ou custeado pelo SUS, a fixação e a distribuição do ônus da prova pode ter caminhos distintos.
... art. 6º, inciso VIII, do Código Consumerista, segundo o qual é direito do consumidor “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor”.
Já se o atendimento for custeado pelo SUS, não está presente a...